Marco Dassori
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Diante do impasse jurídico em torno da crise do IPI, o governo federal resolveu publicar um novo decreto (11.1982/2022), na quarta (24), para recompor as alíquotas de 170 produtos da ZFM. A meta do Planalto é destravar um corte de 35% em aproximadamente 4.000 produtos fabricados em outras regiões do país. A iniciativa ocorre três meses depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, conceder medida cautelar para salvaguardar a Zona Franca de Manaus, no âmbito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.153 –ajuizada pelo partido Solidariedade em nome da bancada federal do Amazonas.
Lideranças do PIM comemoraram, mas políticos da bancada se dividiram quanto ao alcance da iniciativa federal. Em matéria publicada na Agência Folha, o Ministério da Economia afirma, por outro lado, que o novo decreto “garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus”. A pasta diz também que a medida cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional.
Esta é a quarta versão do decreto federal. Com as mudanças, a quantidade de produtos da ZFM com alíquotas recompostas ao patamar anterior aos decretos passa de 61 para 170 – mais do que o previsto pelo governo antes das decisões de Moraes. Entre os itens que ficam fora do corte, estão incluídos concentrados para refrigerantes, isqueiros, carregadores de bateria, lâminas de barbear, caixas registradoras, relógios de pulso, canetas esferográfica, notebooks a partir de 14 polegadas, circuitos impressos, secadores de cabelo, aparelhos de reprodução de imagem e som, consoles e máquinas de jogos de vídeo e máquinas de lavar louça, entre outros.
Vale notar, contudo, que o PIM trabalha atualmente com um leque de 700 itens com NCM (Norma Comum do Mercosul) e PPBs (processos produtivos básicos). Calcula-se que há outros 4.000 produtos da Zona Franca que ficaram de fora da salvaguarda do corte de 35% do tributo no restante do território nacional –a exemplo das bicicletas sem câmbio, que são minoritárias no Polo. As estimativas dos analistas econômicos é que o novo decreto protegeria uma faixa de 80% a 95% do faturamento do Parque Industrial de Manaus.
“Sem bondade”
Em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, o coordenador da bancada amazonense no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que sua assessoria técnica ainda está analisando o novo decreto, mas estima que 95% do faturamento do PIM está contemplado. O parlamentar prometeu recorrer novamente ao STF, caso alguma empresa da ZFM ainda saia prejudicada na nova rodada. “Ganhamos hoje, mas seguiremos atentos. O governo federal só está fazendo este decreto porque perdeu no Supremo”, frisou. “Não foi uma bondade do governo. Foi a luta da bancada e do povo amazonense, para que a gente conseguisse no Supremo garantir a nossa competitividade”, emendou.
Em nota à imprensa, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) considerou que a ação federal foi um reconhecimento de que o rebaixamento das alíquotas de IPI para produtos da ZFM colocaria 400 mil empregos e a própria economia em risco. “Estão de parabéns todos aqueles que se somaram à nossa bancada no Congresso, para derrubar os decretos que feriam de morte nosso modelo econômico. Um novo decreto publicado hoje devolve a competitividade da ZFM e mostra que os nossos esforços não foram em vão”, celebrou.
Mais cético, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) alertou que o novo decreto não encerra a novela do IPI. “Não devemos nos enganar. O governo federal somente obedeceu a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não mudou um milímetro sua postura contra a Zona Franca de Manaus. Novos ataques virão”, avisou.
O deputado federal José Ricardo (PT-AM) avalia que, apesar dos reajustes, o decreto do IPI ainda é uma ameaça à Zona Franca. “O fato de ter deixado uma série de itens de fora não resolve o problema. Sempre teremos produtos que são atingidos e mantêm-se uma insegurança jurídica em relação à manutenção do PIM. O certo é que o governo federal continua com a ideia fixa de ser contra a ZFM e de prejudicar e enfraquecer o modelo, comprometendo os empregos”, lamentou.
Segundo o parlamentar, a medida também é inócua, do ponto de vista a que se propõe. “Desde fevereiro, quando o governo federal publicou o primeiro decreto, não houve redução de preços dos produtos em todo o Brasil. A incidência do IPI não tem impacto efetivo para isso. Pelo contrário, há empresas até reajustando e tendo um ganho que não repassam ao consumidor. Além disso, o governo deixa de arrecadar R$ 20 bilhões, que poderiam ser destinados a investimentos. Metade desse dinheiro é de Estados e municípios”, alertou.
Indústria comemora
A indústria incentivada de Manaus comemorou. Em vídeo, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, considerou que o decreto 11.1982/2022 veio ao encontro dos anseios do segmento industrial. O dirigente disse que, conforme estudos preliminares da entidade, a medida ressalvou 109 códigos tarifários da redução do tributo, e preservou 95% do faturamento do Polo Industrial de Manaus. O industrial agradeceu pela “postura atuante” da bancada federal do Amazonas e sua ação “determinante”, assim como o “trabalho incansável” do governo estadual e seu apoio técnico e político para a resolução da matéria.
“Gostaria de reconhecer e agradecer os esforços que foram empreendidos também pelo superintendente da Suframa, Algacir Polsin, cuja interlocução junto ao governo federal foi de crucial importância para que pudéssemos obter êxito nesta empreitada. Por fim, quero fazer menção à equipe do Ministério da Economia, na pessoa do secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, que foi peça chave nas tratativas que culminaram neste novo decreto. O secretário virá a Manaus, na próxima semana, conhecer de perto nosso modelo e estreitar os laços com esta região, visitando várias empresas do PIM”, afiançou.
Na mesma linha, o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, considerou que, “de uma maneira geral”, o decreto foi “muito positivo”. “Ele preserva o modelo de competitividade da ZFM, através do PPB e para as empresas que produzem aqui, empregam e geram riquezas na região amazônica e, consequentemente, para todo o Brasil. Após vários esforços conjuntos da bancada amazonense, governo estadual, federal, e até do STF, entendemos que o resultado final não é 100%, mas é muito satisfatório para a retomada da segurança jurídica do nosso modelo econômico”, finalizou.
