A Fecomercio (Federação do Comércio) promove hoje, em São Paulo, o seminário Empresas Cyberverdes –Desenvolvimento Tecnológico e Sustentabilidade, que pretende discutir o aumento na quantidade de lixo eletrônico e seus impactos ao meio ambiente.
O evento será presidido pelo presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da entidade, Renato Opice Blum.
De acordo com ele, o avanço da tecnologia traz novos dispositivos eletrônicos que estão sendo descartados sem nenhum monitoramento.
“Devido a esse avanço, há um problema de descarte e, por falta de planejamento por parte das empresas, o lixo tecnológico acaba poluindo o meio ambiente”, afirmou. Para Blum, já existem companhias preocupadas com a destinação desse lixo, como as empresas verdes.
“Essas estão adquirindo a cultura de planejar medidas sustentáveis para equipamentos eletrônicos, que deve ser acompanhada por todos os setores, ganhando cada vez mais adeptos”, destaca ele, que diz não existir leis claras sobre o Direito Eletrônico, pois a tecnologia está muito à frente da justiça.
Deficiência federal
Segundo o advogado especializado em Direito Eletrônico e IT Environmental Compliance, José Antonio Milagre, as legislações estaduais e até mesmo municipais suprem a deficiência federal e implementam sistemas de coletas designadas de produtos de TI.
“Hoje temos empresas que já atendem normas internacionais, com auditoria e autodeclarações de sustentabilidade e menores impacto ao meio ambiente”, apontou.
Ele afirmou ainda que essas empresas verdes fazem parte de um novo cenário das relações entre consumidores e fornecedores, impulsionadas por um sinal do planeta percebido pelo mundo.
“Ser verde está longe de ser estratégia de marketing de nítido superficialismo. O consumidor está aprendendo a distinguir marketing verde de empresas verdes”, avaliou. Milagre salienta que o perfil do consumidor mudou e que, depois do preço, busca produtos sustentáveis, fazendo toda a diferença nas decisões estratégicas de uma empresa.
Para ele, hoje, é crescente o conceito de “compras públicas verdes”, onde ser “empresa verde” será critério fundamental para participação de concorrências públicas e, em alguns casos, poderá ensejar até a dispensa ou inexigibilidade de licitação, o que seria bom para quem já estrutura internamente uma PTV (Política de Tecnologia Verde).
A tendência, ele diz, é que a empresa verde seja clássica obrigação legal e para estimular a prática sustentável é preciso do maior amparo legal na legislação que tutela boa parte das relações eletrônicas.
“O Brasil caminha para a regulamentação das relações eletrônicas, de negócios a crimes, passando pelo comércio eletrônico, mas lamentavelmente a lei não alcança os crimes ambientais eletrônicos, ou seja, decorrentes do mau uso da tecnologia da informação”, comentou.
O advogado acrescenta que esta matéria ficará a cargo de leis gerais e da autorregulamentação das empresas, em face da consciência ecológica dos empresários.
