A receita tributária estadual do Amazonas voltou a tombar em outubro, após o esboço de reação apresentado no mês anterior. A soma de impostos, taxas e contribuições caiu 6,94% ante setembro, que teve um dia útil a mais, e passou de R$ 1,44 bilhão para R$ 1,34 bilhão. O recolhimento também tropeçou 3,28% em relação à marca de 12 meses atrás (R$ 1,39 bilhão). O acumulado dos dez meses iniciais do ano somou R$ 13,07 bilhões e ainda conseguiu estagnar (+0,73%) em comparação ao ano passado (R$ 12,97 bilhões) –uma base enfraquecida pelos impactos da segunda onda da pandemia.
Majoritário, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi o principal indutor da retração, em um mês em que apenas a indústria conseguiu se segurar no azul, sustentada pela rubrica de “indústria incentivada”, mas comprometida pelo desempenho nos “insumos importados”. Diferente do ocorrido nos meses anteriores, o recolhimento sobre combustíveis despencou, em movimento acompanhado pelos subsetores de energia e comunicação. Outras reduções substantivas vieram das receitas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) retidas no Estado, e da contribuição para o financiamento da UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
Os dados foram fornecidos à reportagem do Jornal do Commercio, pela assessoria de imprensa da Sefaz. A Secretaria de Estado da Fazenda ressalta que o Amazonas foi acompanhado por outras unidades federativas na perda de receitas, em outubro. O motivo, segundo fisco estadual, estaria nas leis complementares 192/2022 e 194/2022, que reduziram as alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis, além de colocar um teto para as alíquotas estaduais de ICMS sobre o produto.
ICMS e indústria
Responsável por perto de 90% da receita estadual, o recolhimento de ICMS diminuiu 6,20%, entre o nono (R$ 1,29 bilhão) e o décimo (R$ 1,21 bilhão) mês de 2022. O desempenho também foi 4,16% mais fraco do que o de outubro do ano passado (R$ 1,26 bilhão). Foi um resultado insuficiente para tirar o acumulado do ano do campo negativo e de um virtual empate estatístico na medida real. De janeiro a setembro, a arrecadação não passou de R$ 11,58 bilhões e caiu 0,81%.
A indústria manteve a liderança entre os setores econômicos, ao somar R$ 628,50 milhões em tributos. Embora tenha perdido para setembro (R$ 679,30 milhões), foi um valor 21,17% superior ao capturado em igual mês do ano passado (R$ 518,69 milhões). Mas ficou devendo no acumulado do ano (R$ 5,44 bilhões), onde houve uma redução de 0,56%. Em resumo, o setor escalou na variação anual da rubrica de “indústria incentivada” (+31,32% e R$ 86,48 milhões), mas desabou nos “insumos importados” (-6,63% e R$ 267,32 milhões).
O comércio despencou 22,72% no mês (R$ 495,31 milhões) e decresceu 0,79%, nos dez meses iniciais de 2022 (R$ 5,21 bilhões). Ainda assim, a principal rubrica do setor – notificação de mercadoria nacional –mostrou crescimentos em ambas as comparações (+9,36% e +1,29%). Os serviços (R$ 105,58 milhões e R$ 912,33 milhões), por outro lado, voltaram a ficar mal nas duas medidas, com recuos respectivos de 16,59% (R$ 83,58 milhões) e 8,15% (R$ 934,99 milhões). Foi acompanhado pelos tombos mensais na arrecadação sobre combustíveis (-17,64% e R$ 254,16 milhões), energia (-28,10% e R$ 52,62 milhões) e comunicação (-46,60% e R$ 18,62 milhões).
Veículos e fundos
A despeito das oscilações no mercado de vendas de veículos, outubro foi um mês de alta para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), segundo tributo em termos de receita gerada para o Estado. A arrecadação desacelerou entre e setembro (R$ 41,46 milhões) e outubro (R$ 34,30 milhões), mas subiu 6,28% ante o valor do mesmo mês de 2021 (R$ 32,27 milhões) e cresceu 9,26% entre janeiro e outubro (R$ 438,32 milhões).
O melhor desempenho proporcional em relação a outubro do ano passado veio das taxas administradas pela Sefaz, que decolaram 50,98% (R$ 14,33 milhões), além de escalar 34,14% no acumulado (R$ 114,78 milhões). Foi acompanhado pelo minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), avançou 32,44% (R$ 8,46 milhões) e 45,64% (R$ 36,71 milhões), na ordem. O mesmo não pode ser dito do IRRF (R$ 75,63 milhões), que retraiu 7,10% ante outubro de 2021, embora tenha conseguido saldo positivo de 9,24% no aglutinado dos dez meses (R$ 858,44 milhões).
As contribuições econômicas que incidem sobre o PIM voltaram a ter desempenhos contraditórios no mês, contribuindo para um avanço de 3,60% no recolhimento global de outubro (R$ 244,58 milhões), embora o acumulado (R$ 2,27 bilhões) tenha se mantido no vermelho (-6,02%). O dado negativo veio da contribuição para a UEA, que encolheu 0,14% (R$ 68,32 milhões) em outubro e 4,17% (R$ 584,94 milhões) em dez meses.
O único a crescer em ambas as comparações foi o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas), e o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) se sustentou apenas no mês.
“Desempenho apático”
O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, disse à reportagem do Jornal do Commercio, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desempenho negativo da receita tributária do Amazonas já era esperado. “Quase todas as unidades federativas tiveram quedas nominal e real. Isso se deve, sobretudo, à Lei Complementar 192/2022, e à Lei Complementar 194/2022. Os Estados vêm conversando com o STF, tentando um acordo de conciliação, para compensarmos as perdas. Também há uma interlocução com a equipe de transição do novo governo federal. O líder e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, vai estar na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para discutirmos as questões inerentes ao Estado e ao pacto federativo”, ponderou o secretário estadual.
Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, o “desempenho apático” da arrecadação se deve principalmente à instabilidade macroeconômica e reflete um “mercado sem forças para a retomada”. Ela salienta que o resultado foi puxado pela queda de tributos relevantes e que causam impactos significativos na agregação de valor.
“Mesmo com estímulos, vemos uma demora por parte do empresariado em direcionar o investimento e ampliar o mercado. Apesar do fraco desempenho, acreditamos que a proximidade das festas de final de ano e da Copa possam contribuir para resultados mais animadores nos últimos dois meses do ano de 2022, que também terão 13º salário. Podemos observar que uma arrecadação tímida pode influenciar direta e indiretamente nos investimentos públicos, em benefício dos mais vulneráveis, ou de pastas como Educação e Saúde, em momento de maior demanda por atendimento nos serviços públicos”, arrematou.
Marco Dassori
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