A Aleam (Assembleia Legislativa do Estado) fez, ontem, um esforço concentrado para compensar a falta de quórum que impediu a votação de 90 projetos de lei na véspera do feriado em homenagem à padroeira do Amazonas, Nossa Senhora da Conceição, na terça-feira (7).
Na sessão plenária dessa segunda-feira (12), os deputados estaduais votaram e aprovaram 89 matérias legislativas. Também foram promulgadas 24 propostas que já estão vigorando desde ontem. A votação foi presidida pelo deputado estadual e presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB).
Entre os projetos de lei que obtiveram o sinal verde do plenário, consta o de autoria do deputado Roberto Cidade, dispondo sobre a criação da Política de Incentivo Estadual aos cursos sociais, populares e comunitários. “A proposta determina que o Poder Executivo institua uma política de fomento a essas atividades organizados por iniciativa da sociedade civil, de forma regular e sem fins lucrativos, direcionados para comunidades”, explicou o parlamentar.
De autoria do deputado Saullo Vianna (UB), foi aprovado ainda o projeto que autoriza o Executivo estadual a compensar financeiramente os municípios envolvidos na preservação do meio ambiente. “Essa preservação diz respeito a áreas de floresta, nascentes, recursos hídricos, solo e fauna e o governo do Estado deve criar as diretrizes de repasses das compensações aos produtores rurais e industriais que atuam nos municípios”, argumentou ele.
Outra matéria, elaborada pela deputada estadual Joana Darc (UB), estabelece a inclusão da tradução para Libras (Língua Brasileiras de Sinais) em transmissão de telejornais locais nas emissoras televisivas. Segundo ela, o objetivo é promover inclusão e facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva às informações do noticiário local.
Na véspera do feriado, quando houve o esvaziamento do plenário, deputados estaduais alertaram sobre eventuais prejuízos pela não votação de 90 projetos legislativos. Mesmo com o painel eletrônico marcando a presença de 15 parlamentares, o que se via eram apenas seis minguados políticos esperando a deliberação dos trabalhos.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que não se reelegeu nas últimas eleições, alertou para o acúmulo de matérias a poucos dias da data prevista para a apreciação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Na ocasião, Serafim Corrêa lembrou que somente seis deputados estaduais, incluindo ele, estavam presentes na sessão plenária de quarta-feira (7), na véspera do feriado em homenagem à padroeira do Amazonas – Joana Darc (UB), Alessandra Campelo (PSC), Mayara Pinheiro (PP), que presidia os trabalhos; Sinésio Campos (PT) e Dr. Gomes (PSC).
“Temos 15 parlamentares no painel, mas somente seis no plenário. Sugiro a vossa excelência que faça um último esforço porque se não vai ficar muito complicado se não votarmos hoje (dia 7), disse ele. “Na terça, quarta e quinta nós temos votação do orçamento. Ao que estou informado, vai ter um pacote de medidas do Estado, então será melhor tentar fazer um esforço”, declarou o parlamentar, dirigindo-se à colega Mayara Pinheiro, que conduzia as atividades do dia.
Segundo fontes da Assembleia Legislativa, entre as 90 matérias listadas na ordem do dia estão a concessão de dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos para servidores da Aleam, alterações no PPA (Plano Plurianual) – base para o orçamento – a pedido do governador Wilson Lima (UB) e a regulamentação na doação de alimentos apreendidos pela Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Amazonas) a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome.
Registros
Oficialmente, segundo o Sapl (Sistema de Apoio ao Legislativo), ontem foi registrada a presença dos deputados Abdala Fraxe, Alessandra Campêlo, Álvaro Campelo, Cabo Maciel, Carlinhos Bessa, Delegado Péricles, Dra. Mayara Pinheiro, Dr. Gomes, Felipe Souza, Joana Darc, João Luiz, Ricardo Nicolau, Serafim Corrêa, Sinésio Campos, Therezinha Ruiz,Wilker Barreto.
E estiveram ausentes Adjuto Afonso, Ângelus Figueira, Belarmino Lins, Dermilson Chagas, Fausto Junior, Nejmi Aziz, Roberto Cidade, Saullo Vianna e Tony Medeiros.
A reportagem tentou ouvir o deputado João Luiz sobre o assunto, mas a sua assessoria não retornou até o fechamento da matéria. Outros parlamentares também não retornaram à solicitação.
O governo do Amazonas prevê um orçamento de R$ 26,2 bilhões em 2023.. As verbas serão destinadas principalmente para áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e custeio de gastos do Estado, segundo o governador Wilson Lima (UB).
De acordo com a deputada Alessandra Campelo, a Lei Orçamentária Anual do próximo ano contará com mais de mil emendas parlamentares, entre impositivas individuais e de bancada. A parlamentar é a relatora da LDO.
“Temos mais de mil emendas. Mas vale ressaltar que a Casa está indicando mais de R$ 120 milhões só para a área de saúde, grande parte atendendo e suplementando o orçamento dos municípios do interior”, disse ela ontem.
