Começa no Amazonas, no mês de janeiro, a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional). A nova carteira de identidade adotará o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira, além de QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento.
O Delegado da Receita Federal em Manaus, Eduardo Badaró, explica que a nova Carteira de Identidade Nacional resultará em maior segurança na identificação civil no Estado, reduzindo o risco de fraude para os processos do CPF e da Carteira de Identidade e também o risco de utilização indevida do CPF e da Carteira de Identidade por outrem que não o titular.
Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem número de CPF ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. A carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão não esteja de posse do documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular.
Segundo material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, no total, já foram emitidos até o momento 105.778 documentos. Os demais estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
A principal diferença é o número do documento, que, na CIN, passa a ser o do CPF. Atualmente cada estado emite o RG, o que pode possibilitar que um cidadão tenha vários números, um em cada região. Já o CPF é um único registro para todo o país.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados.
A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.
As secretarias de Segurança Pública são responsáveis pelas emissões das carteiras. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Versões física e digital
A CIN será emitida em duas versões: física e digital. Elas têm o mesmo layout e segurança. A versão física, de papel ou de policarbonato, atende os que não possuem acesso a internet, smartphone ou computador. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo gov.br, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou extraviada.
A nova identidade também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento.
O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.
Carteira de identidade com QR Code
A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, serão mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permitirá a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é autêntico, se foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
