O governo do Estado pode conceder, em julho, anistia total para 3.349 agricultores que contrataram financiamentos para custeio junto à Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). O montante chega a R$ 9,3 milhões, sendo referente aos empréstimos realizados por agricultores atingidos pela enchente em todo o Amazonas.
O valor referente à possível anistia abrange os financiamentos concedidos entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. A instituição elaborou um estudo de viabilidade técnica e financeira, contabilizando todos os clientes que conseguiram recursos exclusivamente para custeio, abrangendo as despesas desde a implantação da lavoura, passando pelo preparo da terra até a colheita.
A pesquisa foi entregue em maio e depende da aprovação do governador do Estado, Eduardo Braga, para que todos os agricultores registrados sejam anistiados. A anistia ocorre quando o poder Legislativo extingue as consequências de um ato punível, e em resultado, qualquer processo sobre ele. Depois da autorização do governador, a anistia será submetida à ALE (Assembleia Legislativa do Estado), e se deferida, será publicada no “Diário
Oficial” do Estado e terá aplicação imediata.
Atendimento no local
Caso a anistia total seja aplicada, os trabalhadores rurais beneficiados não precisam ficar preocupados em se deslocar das suas cidade de origem até a sede da Afeam, em Manaus. A própria instituição financeira encaminhará o documento que explica o motivo da anistia e o que isso significará na prática, para cada cliente.
Devido à elevação recorde do nível dos rios amazônicos e à possível perda de grande parte da safra, a agência ainda não liberou os recursos deste ano para os agricultores. Segundo o presidente da Afeam, Pedro Falabella, “o calendário de liberação de crédito, que define quando cada cidade receberá a visita dos técnicos da Afeam, foi prejudicado e nenhum financiamento foi liberado este ano para os agricultores das regiões atingidas pela subida das águas”. Falabella explicou que a aplicação da anistia depende apenas do parecer do governador para ser encaminhada aos deputados e, na opinião dele, “os financiados realmente precisam desse perdão das dívidas, porque eles não terão como pagar, já que a perda da produção está sendo grande”.
Faltam dados
De acordo com a Agecom (Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas), o governador ainda analisa a situação para confirmar ou negar a anistia aos tomadores de empréstimo da Afeam.
A assessoria de comunicação da ABDE (Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento) informou que não possui dados, sobre a incidência de processos de anistia envolvendo seus associados. A organização possui 26 instituições de desenvolvimento social filiadas, entre elas está BB (Banco do Brasil) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
À frente da Sepror, Eron é favorável à medida
O executivo da Sepror (Secretaria Estadual de Produção Rural), Eron Bezerra, defende a concessão de anistia. “Eu acredito que deve ter anistia total para aqueles que, comprovadamente, não têm condições de manter suas obrigações financeiras com a Afeam devido a problemas além de sua vontade, como a enchente”, argumentou. Bezerra disse, ainda, que “se grande parte da cadeia agrícola do Estado estiver com a capacidade de produção endividada, não poderá abastecer o Amazonas, aumentando o preço dos produtos que deverão ser adquiridos de outros Estados”.
Desde sua criação, em 1999, a Afeam já realizou 84,4 mil operações de crédito, totalizando R$ 511,6 milhões, representando 243,6 mil empregos gerados e/ou mantidos. Somente nos últimos seis anos (2003 a 2009), o valor dos empréstimos representa 68,86% do total, ou seja, R$ 342,1 milhões, sendo 55% disponibilizado para o interior e 45% para a capital. O volume de empréstimos autorizados, no mesmo período, atingiu a marca de 63.839 contratos.
Em março de 2006 ocorreu a última anistia, quando 11.261 pessoas foram enquadradas, com um valor de R$ 30,1 milhões. Os principais motivos foram as desapropriações de plantações em terras indígenas e frustração de safra, com a maioria dos financiamentos na média de R$ 3 mil.
Origem dos financiamentos
Todos os possíveis beneficiários da anistia são financiados da área destinada ao setor primário do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas), linha de crédito da Afeam específica para investimentos fixos relativos à implantação, ampliação e/ou modernização de empresas, capital de giro (até R$ 5 mil para microempresa e até R$ 10 mil para pequena empresa), capital de giro associado ao investimento fixo, inversões na incorporação e criação de tecnologia e inversões em desenvolvimento de métodos de assistência tecnológica, gerencial e administrativa, visando o aumento da eficiência gerencial, de acordo com o website da instituição.
O FMPES Rural financia o setor primário para investimentos agropecuários fixos e semifixos e custeio agrícola e/ou pecuário, com prazo de financiamento de até 144 meses, já inclusa a carência de até 72 meses. A taxa de juro varia de 6 a 10% ao ano e os empréstimos têm valor mínimo de R$ 200 e máximo de R$ 5 mil.
Segundo o coordenador de crédito da capital, Marcos Vinicius, a Agência de Fomento recebe de 110 clientes por dia. O horário de atendimento ao público é de 9 às 15h, de segunda a sexta-feira.
