Em meio a tantas expectativas negativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referendou o seu compromisso assumido ainda como então candidato de preservar os benefícios fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus).
As garantias aconteceram ontem durante encontro com o senador Omar Aziz (PSD-AM) em Brasília. E Lula foi taxativo ao ser questionado sobre possíveis ameaças ao modelo ZFM, principalmente após o anúncio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) que defendeu a extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja isenção é a coluna cervical de toda a cadeia produtiva industrial do Amazonas.
“A ZFM É assunto meu”, afirmou Lula, relembrando os compromissos que assumiu na campanha eleitoral do ano passado, ocasião em que discursou para uma plateia de pelo menos 50 mil pessoas no palanque por conta corrida eleitoral pela Presidência da República, da qual foi eleito para o seu terceiro mandato no Palácio do Planalto.
Na audiência, Omar Aziz foi a Lula se queixar das declarações recentes do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que reiteradas vezes falou em extinguir o IPI na reforma tributária, o que feriria de morte o modelo com regime incentivado instalado na região.
Sem citar a proposta de Alckmin, que sugere a substituição do IPI pelo IVA (Imposto sobre Produtos Agregados), o presidente deixou claro que é ele quem vai decidir sobre a Zona Franca. Durante a campanha eleitoral, ele prometeu manter as vantagens comparativas, fundamentais para a competitividade dos produtos fabricados no Estado pelas mais de 500 empresas instaladas em Manaus.
Lula ainda condenou as medidas da então equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes que reduziram o IPI em 35%, impactando diretamente na indústria local que que goza dos incentivos fiscais.
“Não se pode tomar medidas sem levar em consideração as peculiaridades regionais do Amazonas. A ZFM é o principal fator para manter a floresta em pé, gerando mais empregos e renda para uma população tão distante do resto do País”, acrescentou Lula nas diversas vezes em que se posicionou sobre as ações do último governo.
Esforços
Omar Aziz disse, porém, que toda a bancada amazonense em Brasília deve ficar mais vigilante sobre as propostas apresentadas na reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional. Para ele, é importante a reunião de esforços, tanto do governo estadual como dos parlamentares do Estado.
“Não se enganem. A ZFM não ficará incólume com a reforma tributária, mas precisamos nos mobilizar para que não haja tantos prejuízos ao modelo de desenvolvimento, hoje a principal fonte de receita (a maior) do Amazonas”, avalia o político, hoje apadrinhado de Lula.
Ele, inclusive, sugeriu ao governador do Estado, Wilson Lima (UB), a criação de um grupo técnico de trabalho da Sefaz (Secretaria de Fazenda) para acompanhar de perto a tramitação da reforma no Congresso. “Só assim, poderemos avaliar antecipadamente possíveis impactos negativos ao Amazonas, possibilitando reação imediata ao que nos seja mais prejudicial”, disse Omar.
O governador Wilson Lima disse, também, que já está em curso na região uma contraofensiva à reforma tributária. E que ele não titubeará em recorrer à Justiça caso a reforma tributária prejudique as atividades da ZFM.
“Esperamos que o governo central considere nossas peculiaridades. O regime diferenciado da ZFM é preponderante para manter investimentos e atrair novos negócios à região”, ressalta Lima. “E devemos ir às últimas consequências para preservá-lo”, acrescentou o governador.
