Associação dos Municípios reúne prefeitos na Suframa

Na próxima sexta-feira, 10, às 14h30, o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios) e prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, irá se reunir com os prefeitos dos 62 municípios do Estado para uma assembleia geral extraordinária. O encontro acontecerá no auditório da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) – rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, Distrito Industrial, Zona Sul.
O presidente da AAM explicou que, durante a reunião, vai apresentar novas ferramentas para dinamizar as gestões públicas municipais, entre elas o “Diário Oficial Eletrônico” dos Municípios, que, além de propiciar maior transparência às administrações municipais, representará uma importante redução de despesas com publicações dos atos normativos e administrativos. “A intenção da AAM é a promoção da transparência na gestão municipal e fomentar o uso do pregão eletrônico nos municípios do Amazonas”, frisou Souto.
Outra importante contribuição da entidade para os municípios será a proposta da criação do Sistema Integrado de Gestão do ISS (Imposto Sobre Serviços) nos municípios do Estado do Amazonas. “Essa ferramenta visa o incremento das receitas municipais”, destacou. Outra proposta da AAM para os municípios será a adoção do Portal do Empreendedor. Por meio deste instrumento, o Estado se integraria à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Souto explicou que as vantagens de abertura de empresas, por meio das leis nº 11.598/07 (Lei da Redesim), nº 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas) e da nº 128/08, que trata do MEI (Micro Empresário individual), são muitas e podem beneficiar os municípios amazonenses. Entre os benefícios estão a redução da informalidade, a eliminação de burocracia no processo de registro e legalização de empresas e adequação à legislação.
“O grande desafio será o treinamento e sensibilização de profissionais e gestores públicos municipais para que os municípios possam operacionalizar o sistema”, disse, destacando que a rede unificada facilitará a comunicação entre os órgãos por meio de consultas prévias para registro de CNJP.