E o novo arcabouço fiscal

Em: 31 de março de 2023

Nilson Pimentel (*)

PARTE II

Contudo, como vocês sabem que a taxa Selic tem relação direta com a inflação? A inflação é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), influenciando a economia brasileira como um todo, por isso, a taxa Selic, por sua vez, auxilia a controlar essa inflação, pois reflete nos preços, encarecendo o crédito e estimulando a poupança, reduzindo o consumo acentuado da população. E a taxa Selic Meta é o principal instrumento adotado pelo BC (Banco Central) para conduzir a PE (Política Econômica) e controlar a inflação, sendo que o  Copom (Comitê de Política Monetária) do BC é quem determina a meta para a taxa Selic. As explicações necessárias somente para que os leitores entendam bem o que é a Selic. O atual governante talvez não entenda de que se trata e poderá até alterar a metodologia atual, pois ele pretende redirecionar o papel dos bancos de governo (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), reverter as privatizações havidas etc, que para os economistas pesquisadores do CEA (Clube de Economia da Amazônia) podem acarretar entraves ao árduo desafio de aumentar a produtividade da economia brasileira, fator fundamental para elevar a capacidade de o país crescer mais no longo prazo, pois na atual conjuntura se tem mais dificuldades para gerar crescimento econômico  sem  provocar aumento da inflação, com explosão dos preços. O que o pessoal do CEA diz que para crescer o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil se passará por graves desafios estruturais (“omelete? Só quebrando os ovos”) e projeta que o PIB em 2023, cresça menor que 1%. Conforme se entende dos discursos do governante em priorizar gastos com o social, de forma assistencialista populista, o aumento desses gastos no curto prazo, para cumprir promessas de campanha, poderá levar a economia do país a um aumento da carga tributária. Então se pergunta: E a tal Reforma Tributária, e a nova Âncora (arcabouço) Fiscal?  Para os críticos, como o pessoal do CEA, se o governo for pelo caminho de uma Política Econômica que opte por privilegiar gastos sociais (que ele chama de investimentos), poderá levar a uma piora do mercado de trabalho, mesmo que consiga distribuir mais auxílios sociais, sua pretensa política social será prejudicada, pois para o social (o trabalhador) é mais importante o emprego formal. Para o mercado será bom que o governo esclareça que o aumento de gastos já tenha o contraponto de um arcabouço fiscal robusto, limitador de gastos desnecessários para economia, do contrário haverá respostas negativas do mercado, principalmente com a tal Reforma Fiscal nesse compasso de espera.  Para diversos economistas, se poderá obter um arcabouço fiscal de mais longo prazo, contudo a equipe econômica, de fato real com taxa de juros alta, deverá levar em consideração que esse atual patamar de juros real só cairá se a equipe do Ministério da Fazenda trabalhar junto com a equipe do BC, o que nos parece distante, pelas críticas de parte do governo. O Brasil deve observar e levar em consideração que a economia mundial também passa por reajustes pós-pandemia Covid-19, guerra da Ucrânia X Rússia, as opções errôneas dos Estados Unidos, União Europeia e OTAN (Aliança do Atlântico Norte) e alinhamento China e Rússia, ameaças China X Taiwan, grandes cataclismas naturais como na Turquia e na América do Sul, aumento do preço do petróleo, crise energética, quebra de bancos nos Estados Unidos e na Europa, desaceleração das MEGATECHS em todo mundo, os mercados em geral em crise, de commodities passando automóveis, componentes industriais, etc. Portanto, crescer economicamente irá depender mais de um bloco de fatores internos estruturais e externos de uma economia globalizada em crise, os quais deverão ser observados e aprimorados, que atendam as demandas sociais da população, principalmente os mais pobres e econômicas de mercado, agora será preciso buscar um mercado de trabalho mais efetivo e qualificado, mais eficiente, com maior taxa de participação, de modo  a  alcançar  maior  produtividade do  trabalho  para  o  estoque  de  capital disponível  no  país, com avanço da tecnologia, maior qualificação qualidade da escolaridade para que busque interação entre o setor produtivo ( o agrobusiness, a Indústria, os serviços), a academia, o governo e o meio ambiente. É o mínimo que se espera deste atual governo.
(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]

Nilson Pimentel

Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
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