A arrecadação de tributos estaduais do Amazonas voltou a encolher em fevereiro. A soma de impostos, taxas e contribuições recuou 7,35% em relação a janeiro, ao passar de R$ 1,36 bilhão para R$ 1,26 bilhão. O resultado foi comprometido pelo fato de fevereiro contar com três dias úteis a menos. Mas, o confronto com o mesmo mês de 2022 (R$ 1,27 bilhão) – marcado pelos impactos econômicos da variante ômicron e da terceira onda de covid 19 – também apresentou resultado negativo. Houve queda de 0,77% neste tipo de comparação, já descontada a inflação. O recolhimento do bimestre, no entanto, se manteve positivo em 3,03%, ao acumular R$ 2,62 bilhões.
Majoritário, o ICMS foi o principal indutor da queda – principalmente no valor adicional destinado ao FPS (Fundo de Promoção Social). Serviços e indústria voltaram a fechar no vermelho, em sintonia com os recuos na arrecadação sobre energia, combustível, transportes e insumos importados. A receita oriunda de IRRF também foi menor. Em contraste, o IPVA e as contribuições de FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e UEA retomaram alta. É o que revelam os dados da Sefaz.
Responsável por mais de 87% da receita estadual de fevereiro, o ICMS desacelerou 11,29%, entre o primeiro (R$ 1,24 bilhão) e o segundo mês de 2023 (R$ 1,10 bilhão). O desempenho foi 2,47% mais fraco do que o de janeiro de 2022 (R$ 1,13 bilhão), já descontado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). De janeiro a fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sustentou alta de 1,94%, ao somar R$ 2,30 bilhões. O valor adicional destinado ao FPS (R$ 3,13 milhões e R$ 7,19 milhões) experimentou quedas ainda maiores no mês (-13,81%) e no ano (-14,46%).
Comércio na frente
Apesar de fevereiro, assim como janeiro, ser tradicionalmente de chuvas e vendas frias, o comércio foi o único setor econômico com desempenho positivo e manteve a liderança no ranking da Sefaz. Somou R$ 600,83 milhões em tributos e cresceu 8,15% diante de igual mês de 2022 (R$ 555,57 milhões), contribuindo para uma alta de 14,95% no bimestre (R$ 1,07 bilhão). Uma das principais rubricas da atividade, “notificação de mercadoria nacional” teve incrementos respectivos de 7,53% (R$ 198,83 milhões) e 0,52% (R$ 390,07 milhões).
A indústria, que também sofre com a sazonalidade do período, marcou nova inflexão negativa, ao retroceder 13,02% em fevereiro (R$ 428,40 milhões) e 7,40% no bimestre (R$ 1,03 bilhão). O resultado foi puxado para baixo pela tributação sobre “insumos importados” (-0,82% e R$ 250,36 milhões), embora a rubrica de “indústria incentivada” (+56,99% e R$ 64,96 milhões) tenha percorrido trajetória oposta no mesmo mês.
Os serviços também voltaram a patinar, com recuo de 12,20% no segundo mês deste ano (R$ 80,58 milhões) e a consolidação de um bimestre negativo em 19,93% (R$ 169,41 milhões). Os recolhimentos com energia elétrica (-15,93% e R$ 63,67 milhões), comunicação (-41,77% e R$ 19,58 milhões) também e combustíveis (-39,46% e R$ 152,93 milhões) mergulharam, sendo que apenas este se manteve no azul, no acumulado do ano.
Veículos e fundos
Em meio às oscilações no mercado de vendas de veículos, e à escalada dos juros e restrições para financiamentos bancários para o segmento, as receitas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) declinaram 15,64%, entre janeiro (R$ 49,36 milhões) e fevereiro (R$ 41,64 milhões). O desempenho do segundo tributo em termos de receitas próprias do fisco estadual, entretanto, foi positivo em 24,24% ante o mesmo mês de 2022 (R$ 33,52 milhões) e 17,13% no bimestre (R$ 91,01 milhões).
O melhor desempenho veio novamente do minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que disparou 290,13% em relação a fevereiro do ano passado (R$ 7,92 milhões) e 149,54% no acumulado (R$ 12,90 milhões). Foi acompanhado pelas taxas administradas pela Sefaz que escalaram 48,16% (R$ 15,48 milhões) e 42,50% (R$ 16,50 milhões), na ordem. Em contraste, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) amargou queda de 0,42% (R$ 90,94 milhões), em um mês fraco para as contratações – embora tenha mantido alta de 5,40% em dois meses (R$ 150,15 milhões).
A melhor notícia veio das contribuições econômicas incidentes sobre o PIM que, após meses seguidos de oscilações, confirmaram desempenhos positivos. O recolhimento global subiu 9,43% entre janeiro (R$ 209,19 milhões) e fevereiro (R$ 225,85 milhões) e superou em 9,57% o dado do mesmo mês de 2022 (R$ 206,13 milhões). O bimestre (R$ 435,04 milhões) teve acréscimo de 6,02%. As receitas mais expressivas vieram do FTI (R$ 139,51 milhões e R$ 275,63 milhões), mas o FMPES teve as maiores altas (+24,37% e +11,56%). Com a recuperação de fevereiro (+13,47% e R$ 58,84 milhões), a contribuição para a UEA fechou o acumulado (R$ 109,07 milhões) com aumento de 2,55%.
“Altos e baixos”
Em entrevista recente à reportagem do Jornal do Commercio, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, salientou que a receita tributária teve “discreta queda real” nos últimos meses, em virtude do corte de ICMS em serviços básicos, promovido pelas leis complementares 192/2022 e 194/2022. Mesmo diante da expectativa dos reajustes tributários que começam a valer a partir deste mês, o secretário estadual avaliou que 2023 será um “ano difícil”, diante da retração da economia mundial e das crises monetárias globais – além das perspectivas da reforma Tributária.
Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, o “tímido comportamento” da arrecadação decorre principalmente dos efeitos sazonais do início de ano. Ela destaca o peso do ICMS no resultado, e concorda que o recuo do tributo reflete as dificuldades enfrentadas pela economia, mas descarta a possibilidade de que o PIB amazonense esteja andando de lado. “Acredito que os próximos meses sejam de retomada gradual da arrecadação, de forma a possibilitar novos investimentos”, ponderou.
A consultora empresarial, professora, conselheira do Cofecon (Conselho Federal de Economia) e integrante da seção regional da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Denise Kassama, observa que o maior recolhimento de FTI, FMPES e UEA sinaliza desempenho positivo do PIM, apesar da retração nos insumos importados. A economista estranhou apenas o tombo na arrecadação sobre combustíveis, mas ressaltou que a tendência é de expansão no recolhimento de tributos estaduais.
“São os altos e baixos da economia e, na medida em que as coisas vão se estabilizando, o cenário vai ficando mais claro. Estamos no começo de um novo governo e questões como a reforma Tributária e o novo arcabouço fiscal impactaram. A arrecadação deve subir com o aumento da atividade econômica. E não necessariamente só por esse motivo, mas também porque tudo está subindo de preço e, assim, pagando mais impostos”, finalizou.
