A defesa das verbas do Sesc/Senac ganhou força e adesões nos últimos dias. Inseridos pela Câmara dos Deputados durante a aprovação do texto da MP 1147/2022, os artigos 11 e 12 preveem o redirecionamento de 5% das contribuições repassadas pelas empresas às instituições, em favor da Embratur. São R$ 400 milhões por ano. Convertida no PL 09/2023, a matéria está no Senado, e foi para lá que lideranças do comércio de todo o país correram, na semana passada, para pedir a retirada dos “jabutis”. A votação está prevista para quarta (17) e as lideranças estimam que 48 dos 81 senadores já se sensibilizaram com a causa.
O pleito ganhou a adesão de entidades empresariais de outros setores – temerosas de ofensivas semelhantes – e de centrais sindicais. Nesta segunda (15), o abaixo-assinado lançado pela CNC contra a proposta (cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac) já estava perto das 472 mil adesões. A campanha também foi abraçada por artistas e atletas com trabalho social ligado às instituições.
Nesta terça (16), serão realizados atos públicos simultâneos por todo o país. O chamado Dia S reunirá colaboradores, usuários, alunos e professores. Em Manaus, o ato público será realizado em frente ao Teatro Amazonas, no Largo São Sebastião, às 15h. Na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado.
No texto do abaixo assinado, a CNC alertou para o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras, além da perda de R$ 260 milhões em atendimentos gratuitos – incluindo exames clínicos e odontológicos. Também acena com a possibilidade de demissão de mais de 3.600 trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, e fechamento de matrículas em educação básica (7.700) e ensino profissionalizante (31 mil).
Empresários e trabalhadores
No começo da semana passada, as confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores, contra os artigos 11 e 12 do PL 9/2023. Assinaram os presidentes da CNC, José Roberto Tadros; da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade; da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins; da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Vander Costa; e da CNCoop (Confederação Nacional das Cooperativas), Márcio Lopes de Freitas.
As entidades empresariais reiteram que, por força de lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Alegaram que a nova legislação é inconstitucional e fere decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinam que as verbas não são públicas.
Na quarta (10), as centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram uma carta aberta solicitando que o Senado rejeite os dispositivos. O documento foi assinado pelos presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sergio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), entre outros.
A carta reforça que o “indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização”. O texto observa ainda que a emenda é alheia ao objeto central da MPV 1147/2022 e retira recursos de um sistema que atende a milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. “A inserção dos dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios”, assinalou.
“Compromissos políticos”
O presidente em exercício da Fecomercio-AM, Aderson Frota, se disse otimista em relação às articulações. “As Fecomercios de todo o país estiveram envolvidas. Falamos com os três senadores do Amazonas e sabemos que alguns estão presos a compromissos políticos. Mas, todos ouviram nossos argumentos e estamos otimistas. Pelos nossos levantamentos, temos garantia de que 48 senadores se mostraram sensíveis em aprovar o PL sem os artigos. E esperamos conseguir a adesão de pelo menos mais quatro”, ponderou.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) foram procurados para falar sobre o assunto, por meio de suas assessorias de imprensa, mas não retornaram as perguntas da reportagem do Jornal do Commercio. Texto veiculado pela assessoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), por outro lado, informa que o parlamentar amazonense se comprometeu a protocolar um requerimento para a retirada dos artigos 11 e 12.
O presidente da Fecomercio-AM informou que o Amazonas já conseguiu coletar mais de 20 mil assinaturas para o abaixo-assinado. “Nossa meta é chegar a 50 mil capturas. O único lugar que nos bateu é o Distrito Federal. Nossas adesões são de alunos, pais de alunos e comerciários. Essa é a expressividade e legitimidade de nossas adesões”, frisou.
Aderson Frota lembra que esta é a terceira vez que o Planalto avança sobre o Sistema ‘S’. A mais recente ocorreu dois anos atrás, quando o então ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou “passar a faca” nas instituições, por meio da MP 1.045/2021. A Medida Provisória previa corte de 30% nos recursos, que seriam direcionados ao finado programa do “Carteira Verde e Amarela”. Mas, a pressão empresarial conseguiu abortar a medida.
“Na época, todo o Sistema ‘S’ era visado. Como, agora, a nossa expressividade de arrecadação é maior, já que os dos demais setores estão em fase de regressão, o governo botou o olho gordo em cima do Sesc/Senac. Levar R$ 400 milhões vai implicar no fechamento de muita coisa. Temos 150 obras em todo o Brasil e precisamos de saldo para paga-las. E quantos cursos serão suprimidos? Não tem um maitre, um barbeiro, uma manicure, que não tenha sido formado aí. Esse recurso é proveniente exclusivamente das empresas, e o governo querer lançar mão dos recursos é um negócio incabível. Principalmente porque já há uma série de fundos públicos paralisados”, concluiu.
Boxe (SÓ SE TIVER ESPAÇO): Saúde, alimentação, lazer e qualificação
De acordo com a Fecomercio-AM, Sesc e Senac efetuam atendimentos em Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e Tefé. De janeiro a março, o Sesc-AM serviu 1.029.529 refeições; efetuou 14.055 consultas em saúde bucal; realizou 11.074 exames médicos; alcançou 39.164 pessoas em atividades de lazer; doou 3.834.480 quilos de alimentos a 1.510.000 de pessoas; e atendeu 45.587 idosos em atividades do Programa Assistência do Sesc AM, entre outras ações.
O Senac AM atende ainda Boa Vista do Ramos, São Paulo de Olivença, Nova Olinda do Norte, Tabatinga e Manaquiri. No primeiro trimestre, foram formados profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (11.758); Gestão, Comércio e Negócios (10.958); profissionais em Beleza e Saúde (9.347); Turismo, Gastronomia e Hospitalidade (3.368); Idiomas (1.394); Artes e Design (974); Infraestrutura (287); e Segurança (57). Também atendeu 23.212 alunos bolsistas pelo programa de gratuidade, além de inserir 2.930 jovens aprendizes no mercado de trabalho.
