O secretário de Economia Verde do Mdic, Rodrigo Rollemberg, esteve na semana passada em Manaus, para buscar maior interlocução com o setor produtivo, representantes de órgãos públicos e a comunidade acadêmica do Amazonas. O representante do Planalto ouviu pleitos e preocupações, e colocou sua pasta à disposição para os encaminhamentos necessários em Brasília. A visita ocorreu em sintonia com a formalização da identidade jurídica do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) e a retomada da ênfase ambiental, pelo atual governo federal. Bioeconomia e ZFM estiveram no foco das pautas.
“Temos uma secretaria nova, que demonstra o compromisso do presidente Lula em desenvolver essa agenda verde. E o principal Estado, que tem o maior número de oportunidades para uma pauta de bioeconomia é o Amazonas, por sua imensa biodiversidade e ICTs. Por isso, viemos buscar orientações para somar esforços. Temos uma grande oportunidade, em um momento em que o mundo todo busca uma economia de baixo carbono”, declarou Rollemberg, em coletiva anterior ao evento.
A ênfase das lideranças foi mais na conservação do que na preservação. No discurso de abertura, o presidente da Fieam, Antonio Silva, salientou que a entidade reconhece o meio ambiente como uma questão chave na estratégia industrial amazonense, mas também entende que as necessidades de desenvolvimento socioeconômico do Estado devem ser conciliadas. Ressaltou também que o PIM gera recursos suficientes para “estruturar a bioeconomia”, e que a diversificação é fundamental para a região, enfatizando que a meta está em matrizes que agreguem à ZFM, e não em “matrizes substitutivas”.
“Os empreendimentos econômicos e a regulação ambiental são indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida. A preservação da ZFM é ponto basilar para o desenvolvimento de alternativas econômicas, calçadas na bioeconomia e nos produtos de base florestal. Apenas com os recursos da Zona Franca poderemos desenvolver essas novas matrizes, que servirão de suprimento ao modelo, propiciando a almejada interiorização do desenvolvimento e descentralização de nossa economia”, afiançou.
Prospecção comercial
Ao falar de bioeconomia e PIM, o secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Gustavo Igrejas, salientou que o maior risco para a ZFM não vem da reforma Tributária, mas da obsolescência de seus produtos diante da evolução e convergência tecnológicas. Por isso, defende que o leque de oferta seja ampliado e que o CBA faça parte desse esforço. “Eu me preocupo muito mais com o risco de o celular, por exemplo, sair eliminando todos os produtos. Quase 30% de nossas vendas são de TVs LCD. Quando falamos de diversificação e novas matrizes, precisamos usar muita parcimônia. Nossa vocação regional é a indústria. E a bioeconomia é fundamental para nosso futuro”, frisou.
A superintendente adjunta da Suframa, Ana Maria Souza, assinalou que a diversificação das matrizes econômicas tende a vir só no longo prazo, e defendeu que o contrato de gestão do CBA necessita ser “democraticamente muito bem construído”, para que o Centro não seja “engessado”. “Precisamos moldar esse contrato, para ver como integrar essa bioindústria ao PIM. O CBA é muito maior do que a Suframa. O segundo xis da questão é como trazer empresas para cá. Se não, vamos continuar produzindo apenas açaí frozen e balas de cupuaçu. A bioeconomia é muito maior do que isso”, frisou.
O gestor do CBA, Fábio Calderaro, concordou que a transição para o novo status deve ser feita “com muito cuidado”. “Mais importante que a personalidade jurídica, é desenvolver um modelo de negócios para que ele trabalhe de forma integrada com os outros institutos de tecnologia, além de estabelecer objetivos e legado”, argumentou, acrescentando que o Centro atua agora mais próximo do setor produtivo.
Calderaro concorda que o alcance da bioeconomia vai além da complementaridade da agroindústria, e avalia que há muito a ser feito para que atividade ganhe musculatura no Amazonas, incluindo um trabalho de prospecção comercial focado em setores da atividade com “poder de transbordamento e encadeamento produtivo”.
“A gente deposita uma esperança inocente de que a autonomia administrativa vai desenvolver a bioeconomia, como se fosse um big bang. Não é bem assim. O Centro é só um instituto tecnológico, que recebe encomendas e transfere tecnologia da iniciativa privada. Se não tivermos outros atores, que vão desde biofábricas a empresas de base tecnológica que atendem dores das empresas, o CBA em si perde sua finalidade”, alertou.
Praticagem e portos
O diretor-executivo da associação PanAmazônia, Belisário Arce, frisou que a economia verde “não pode ser substitutiva” e que parte do empresariado amazonense teme que esforços do governo federal nesse sentido possam prejudicar “setores tradicionais” e “fundamentais”. “É preciso dar condições para atuação da iniciativa privada, sendo que duas coisas são fundamentais: liberdade e segurança jurídica”, enfatizou.
No entendimento do diretor-executivo da PanAmazônia, uma “forma fácil de ajudar a Amazônia”, e reduzir o custo operacional das empresas, seria acabar com a obrigatoriedade do serviço de praticagem –e sua cobrança. O dirigente também defendeu a necessidade de desatar nós na infraestrutura da região.
“Entendo que o atual governo tem certa resistência à infraestruturas terrestres, em função da questão ambiental. Mas, já temos nossas vias prontas, que são os rios. Um contêiner que vem a Manaus não consegue ir a lugar nenhum da Amazônia, porque não temos portos. Precisamos de concessões para a iniciativa privada e que nossos rios sejam transformados em hidrovias, com dragagem, balizamento, etc”, recomendou.
“Crédito de carbono”
O secretário de Economia Verde se comprometeu a levar a demanda da PanAmazônia ao Ministério dos Portos e Aeroportos. Concordou também que o regime de concessões à iniciativa privada é a melhor alternativa, e que é mais desejável apostar em polos de desenvolvimento, do que pulverizar investimentos. Ele garantiu ainda que a proposta governamental de regulamentação do mercado de crédito de carbono estará concluída até o final de junho, e estimou que isso deve estimular a regularização fundiária.
Sobre a questão das cadeias produtivas, Rollemberg citou exemplos e reforçou que o adensamento deve vir com uma triagem de produtos que agreguem valor, a exemplo de biofertilizantes e bioplásticos. “O CBA deve fazer esse papel de articulador, mas já há muita coisa também desenvolvida pelo Inpa, Ufam e demais universidades e ICTs”, observou.
Na coletiva de imprensa, o secretário foi indagado sobre reforma Tributária e salientou que o governo federal está atento à importância da manutenção dos incentivos da ZFM. “Talvez alguma alteração tenha de ser feita, mas garantindo o modelo que permitiu o desenvolvimento da região, com um dos polos industriais mais desenvolvidos do país e empregos qualificados para mais de 1 milhão de pessoas, concomitantemente com a preservação de grande parte da cobertura vegetal da floresta amazônica”, concluiu.
