O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (19/06), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para avanços na política de regularização fundiária em território amazonense. A ação integra o “Amazonas Meu Lar”, maior programa habitacional da história já realizado pelo Governo do Amazonas.
“Essa ação do Tribunal de Justiça do Amazonas vem sanar uma lacuna que é falta de entendimento entre os cadastros do Governo Federal, do governo estadual, das prefeituras e também dos cartórios. Quando essa parceria é feita, e no momento em que esses títulos começarem a ser entregues, isso dará uma segurança para a pessoa que está recebendo, para o cidadão, tendo a certeza de que ninguém vai futuramente questionar esse documento que ele está recebendo, que é um documento definitivo da terra dele, da propriedade dele”, destacou o governador Wilson Lima.
Além do governador, firmaram a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário a presidente do TJAM, em exercício, Joana Meirelles, e o corregedor-Geral de Justiça, Jomar Fernandes. Estiveram presentes o desembargador Abraham Campos Filho, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria; o subcoordenador do Núcleo, juiz Áldrin Henrique Rodrigues; e os secretários da Casa Civil, Flávio Antony; de Governo, Sérgio Litaiff; e de Cidades e Territórios, João Braga; o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno; e o controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano.
A assinatura do termo atende a diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária para a Amazônia Legal, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que atribui às corregedorias estaduais a função de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à regulação de terras (rurais e urbanas).
“O Tribunal de Justiça vê como uma oportunidade ímpar, de poder contar com ferramentas das quais não dispunha e vem o Governo do Estado para oferecer toda sua estrutura para que nós possamos avançar rapidamente, de forma eficaz, célere, a regularização fundiária na forma que foi preconizada pelo provimento do CNJ”, avaliou o desembargador Abraham Campos Filho, que é coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.
