Breno Rodrigo de Messias Leite*
A institucionalização da diplomacia parlamentar é o resultado de um longo processo histórico, intimamente ligado construção do Estado nacional, das instituições políticas e da democracia no Brasil.
A diplomacia parlamentar é, por definição, exercida pelo Poder Legislativo – unicameral ou bicameral – no contexto das relações internacionais, de um modo geral, ou ainda com o intuito de estreitar laços de amizade e de cooperação com outros governos e parlamentos. Além de sua função propositiva, a diplomacia parlamentar pode também cumprir uma importante e estratégica função constitucional de verificação da agenda diplomática, de acompanhamento do planejamento das políticas públicas e, não menos importante, de controle legislativo das decisões do presidente da República e da chancelaria na condução da política externa do país.
Vale notar que a relação entre Poder Legislativo e política externa é mediada, sobretudo, pelas regras constitucionais pactuadas no texto de 1988. A restrição constitucional prevê que deputados e senadores não podem sobrepor-se ao presidente da República e ao chanceler, seu subordinado direto, nas negociações ou acordos internacionais. Isto quer dizer, que a ação internacional do legislativo é substancialmente reativa vis-à-vis a predominância do executivo no controle da agenda de governo na arena internacional. Em resumo, o Poder Legislativo é uma linha auxiliar fundamental no processo decisões de política externa.
Todavia, não se pode perder de vista a capacidade do parlamento de promover o debate público acerca dos principais temas da política internacional e da política externa brasileira. Assuntos internacionais, como diplomacia, conflitos armados, operações de paz, tratados internacionais, acordos comerciais, entre outros, passam necessariamente pela avaliação dos parlamentares eleitos e dos partidos políticos. Para tal finalidade, o Congresso Nacional instituiu duas comissões permanentes: a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e a sua homônima do Senado Federal, a CRE. O casamento temático – relações exteriores e defesa nacional – causam, em determinados momentos, alguns ruídos e conflitos. Outro problema de destaque diz respeito ao papel de complementaridade e de dependência do sistema de comissões – diminuta autonomia – em relação às estruturas do Ministério das Relações Exteriores e do da Defesa.
O debate das comissões pode também ser provocado pela opinião pública, pela academia e pela mídia. Na prática, o Congresso Nacional, tanto no Plenário como nas Comissões, funciona como uma caixa de ressonância dos desejos e interesses dos cidadãos interessados nos resultados positivos da política externa do governo de plantão. Grupos de interesses especiais, como as ONGs, os empresários, os sindicatos, as organizações religiosas, os agentes de relações governamentais, os artistas, os pesquisadores, os refugiados etc., podem ser ouvidos pelos deputados e senadores. A formulação da agenda internacional não está fechada para os cidadãos e os grupos de interesses especiais. Pelo contrário. É na interface objetiva entre os agentes governamentais e os cidadãos que se forja a ideia de uma diplomacia civil, ativa e propositiva.
No mundo das democracias, o parlamento assume um papel central como instrumento auxiliar na promoção da política internacional sem a qual os tomadores de decisão teriam pouca e nenhuma informação a respeito das opiniões, das aspirações e dos interesses dos seus nacionais. A diplomacia parlamentar não se resume, portanto, a cálculo meramente estratégico e racional de um poder político. É, antes de tudo, um olhar para o interior da nação, levando em consideração os valores democráticos, as tradições cívicas e o espírito nacional brasileiro.
*é cientista político
