Durante o Sicomércio, evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a preocupação do governo com práticas desleais no comércio eletrônico e defendeu a atuação do Estado para garantir a lealdade concorrencial. “Quem ganha com isso é o consumidor”, afirmou.
Dirigindo-se ao presidente da CNC, José Roberto Tadros, o vice-presidente, que é também titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, garantiu que receberá as demandas dos empresários do setor terciário para resolver o problema. “Uma das razões do Estado (existir) é garantir a lealdade concorrencial, que a disputa na economia de mercado se faça de maneira leal”, reforçou.
Em sua fala, Alckmin apresentou pontos que devem compor o contexto necessário para retomar uma agenda de competitividade. Ele citou três fatores fundamentais: juros, imposto e câmbio. “O câmbio está bom. A carga tributária brasileira é elevada para o nível de desenvolvimento brasileiro, mas o que se pode fazer neste momento é simplificar. Aí vem o objetivo da reforma tributária: a simplificação diminui o Custo Brasil, diminui judicialização, traz mais segurança jurídica e desonera completamente o investimento e a exportação”, pontuou. O vice-presidente reiterou que é preciso garantir que esse tripé funcione para promover o desenvolvimento.
Reforma tributária precisa reduzir a litigiosidade no País, defende Barroso
Durante a palestra de abertura do Sicomércio, evento realizado pela CNC que reúne mais de 1.300 representantes de sindicatos e federações de todo o País, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso falou sobre a importância da reforma tributária para simplificar o sistema e acabar com a litigiosidade tributária. Ele mencionou que o tempo gasto para cumprir as obrigações tributárias no Brasil é muitas vezes superior aos demais países da América Latina, fato por si só redutor de competitividade. Barroso afirmou que “precisamos acabar com essa fonte de insegurança jurídica para as empresas e para o governo”.
Um dos principais focos de insegurança jurídica, segundo Barroso, é o preconceito que a sociedade brasileira tem sobre a livre-iniciativa. “Temos de derrotar, no Brasil, o preconceito contra o lucro e o sucesso econômico”, enfatizou. Para o ministro do STF, esse é um resquício de pensamento de quando o sucesso dependia unicamente de “concessões favorecidas, licitações duvidosas e golpes de mercado, o que já não é mais dominante”. Segundo ele, a história demonstrou que a livre-iniciativa gera mais riquezas que as economias planificadas, estatizadas. “Não é uma opção ideológica, é fato histórico comprovado. O grande papel do Estado é fomentar a geração de riquezas e distribuí-las adequadamente”, pontuou.
