A arrecadação desacelerou em julho, mas manteve o viés de alta sobre o ano passado. O volume de impostos e contribuições foi de R$ 1,83 bilhão no mês passado, 5,18% a menos do que em junho (R$ 1,93 bilhão) – que a teve mesma quantidade de dias úteis. Mas, houve incremento 2,05% frente ao valor alcançado no mesmo mês de 2022 (R$ 1,84 bilhão), já descontada a inflação. Em sete meses, o recolhimento se manteve positivo, mas avançou pouco além da estagnação, com 0,66% de acréscimo e R$ 12,77 bilhões. Os dados são da Receita Federal que voltou a apontar retração mensal para a média nacional.
Seis dos 11 principais impostos e contribuições recolheram mais ante julho de 2022. O impulso veio principalmente dos tributos que incidem sobre faturamento, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – o dado negativo veio do II (Imposto sobre Importação). Já os tributos recolhidos sobre rendas marcaram aumentos para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), mas a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sofreu declínio.
O desempenho do Estado foi comprometido novamente pelas receitas das alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 299.000) e do Porto de Manaus (R$ 276.000), que estão limitadas aos tributos sobre vendas. Ambas desabaram mais de 90% nos comparativos do sétimo mês de 2022 e do acumulado do ano. Em contrapartida, a Delegacia da Receita em Manaus, que concentra a arrecadação sobre rendas, teve elevação de 13,97%, no mês (R$ 1,83 bilhão), e de 14,82% (R$ 12,82 bilhões), no acumulado. De janeiro a julho, a participação do Amazonas na região Norte caiu de 42,82% para 41,31%.
Em âmbito nacional, arrecadação foi de R$ 201,83 bilhões, 10,58% acima de junho de 2023 (R$ 180,47 bilhões), em valores correntes. Houve, contudo, recuo real de 4,20%, no confronto com 12 meses atrás (R$ 202,59 bilhões). Em sete meses, a Receita recolheu R$ 1,34 trilhão e encolheu 0,39%. O resultado foi atribuído a alterações na legislação tributária e pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL. Entre os “fatores não recorrentes” estão as quedas na arrecadação do II e IPI Vinculado – impactados pela taxa cambial. A Receita aponta que, se não fosse por isso, o recolhimento teria crescido 1,35% no mês e 4,69% no ano.
Faturamento e renda
Assim como no mês passado, a maioria dos tributos fechou no azul, na variação anual. Mas, desta vez, os melhores resultados vieram de tributos sobre faturamento de empresas. O maior incremento veio do IPI, que recolheu 35,21% a mais, somando R$ 21,28 milhões. Cofins (+15,11% e R$ 383,20 milhões) e PIS/Pasep (+11,84% e R$ 108,12 milhões) também tiveram altas expressivas, mas a Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre Combustíveis mal se moveu (+0,67% e R$ 17,38 milhões) e o Imposto de Importação ficou no vermelho (-17,91% e R$ 69,22 milhões).
O inverso se deu nos tributos incidentes sobre a renda das famílias e empresas, com as elevações se restringindo ao IRPF (+15,75% e R$ 36,66 milhões) e ao IRPJ (+13,34% e R$ 297,78 milhões). Em contraste, CSLL, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), IOF (Imposto sobre Operações Financeiros) e ITR (Imposto Territorial Rural), amargaram recuos respectivos de 0,91% (R$ 225,81 milhões), 14,23% (R$ 145,17 milhões), 52,79% (R$ 2,25 milhões) e 17,09% (R$ 184.536).
E estudo fornecido por sua assessoria de imprensa, a Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal não detalhou os impactos de cada setor econômico do Amazonas, por tributo. Mas confirmou que, em linhas gerais, o melhor desempenho proporcional continuou vindo dos serviços, que somou sete subsetores com aumento de arrecadação – especialmente atividades de organizações associativas (+303,35% e R$ 22,85 milhões) – e apenas três reduções – principalmente atividades de vigilância, segurança e investigação (-31,06% e R$ 1,64 milhão).
A indústria também teve performance favorável, com apenas sete segmentos em ascensão e sete com menos geração de tributos. Os estremos ficaram na fabricação de derivados de petróleo e biocombustíveis (+633,59% e R$ 9,65 milhões) e fabricação de móveis (-43,39% e R$ 1,07 milhão). Em contrapartida, o comércio recolheu menos tanto no varejo (-2,87% e R$ 125,14 milhões), quanto no atacado (-17,60% e R$ 52 milhões) e no segmento de veículos e autopeças (-14,27% e R$ 36,69 milhões). Foi acompanhado pelos serviços especializados na construção (-6,23% e R$ 17,45 milhões) e pela produção florestal (-50,42% e R$ 1,17 milhão) – que teve a maior queda da lista.
Câmbio e PIM
O ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, estranhou os valores reduzidos das informações tributárias de arrecadação das alfândegas e lembrou que os recolhimentos de quase todos os tributos sobre vendas sofrem cortes pelos incentivos da ZFM. No entendimento do economista, os números da Receita apontam para uma redução da atividade econômica do PIM, “provavelmente” em virtude dos “juros altos” e a despeito da “inflação baixa”.
“É o que podemos perceber, apesar dos dados positivos da Suframa até junho. Teríamos de ver como vão ficar os números até o começo de setembro, que é o período em que há uma grande quantidade de pedidos para a indústria, tanto para Black Friday, quanto para o Natal. E como se comportará o modelo, porque a questão cambial também influi. É um momento em que temos de ver como o modelo vai se comportar com esse cenário econômico, ao fechar o terceiro trimestre, acompanhando a conjuntura brasileira”, avaliou.
A consultora empresarial, professora universitária e conselheira do Cofecon, Denise Kassama, assinalou que o Imposto de importação em baixa pode ter ocorrido “em boa parte”, em função da queda da taxa de câmbio. Mas, descartou eventuais impactos do recuo das importações do Amazonas em 2,46%, no acumulado até julho (US$ 7.93 bilhões). “Acredito que ainda não, pois a queda é muito pequena para anormalidades. Não sou especialista em aduaneira, mas há meses específicos em que a importação é maior, por conta da produção para o natal. Acredito q a partir de agosto”, ponderou.
Denise Kassama se mostra mais otimista para os próximos meses, diante das notícias no fronte macroeconômico e de seus aguardados impactos na confiança dos agentes econômicos. “Note que o IPI cresceu bastante, o que mostra aumento da atividade econômica, assim como a renda. O momento é favorável: temos taxas de juros caindo; reforma Tributária preservando a ZFM; e arcabouço fiscal prestes a ser sancionado pelo presidente. São indicadores que estimulam investimentos”, arrematou.
