O senador Aloizio Mercadante, líder do PT no Senado, afirmou na quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá o pedido de urgência para os quatro projetos relacionados ao novo marco regulatório do pré-sal.
De acordo com o senador, os líderes da base governista, que se reuniram pela manhã com o presidente, nem chegaram a pedir a retirada da urgência. “O presidente se antecipou e disse que manterá a urgência. Estamos abertos ao debate, queremos ouvir os argumentos contrários e temos 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado”, disse.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, disse que, mesmo com o regime de urgência, a votação dos projetos só deve ocorrer no início de 2010. “Com certeza, vai ficar para o primeiro semestre do ano que vem. Na melhor das hipóteses, abril ou maio”, afirmou.
De acordo com a senadora, durante a reunião, apenas o deputado Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, reclamou da urgência, mas Lula se recusou a retirar o pedido. “O presidente está convencido de que o assunto é prioridade e por isso não se demoveu da ideia”.
São quatro os projetos enviados ao Congresso para tratar do pré-sal. Juntos, eles tratam da mudança do sistema de exploração para o regime de partilha; da criação de uma nova estatal para administrar as reservas; da criação de um fundo para onde serão destinados os recursos; e da capitalização da Petrobras.
A urgência em um projeto estabelece 45 dias de análise na Câmara e outros 45 dias para o Senado.
No domingo, durante um jantar com governadores José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo), o presidente Lula tinha sinalizado que não mandaria os projetos do pré-sal com urgência. Na segunda-feira, durante reunião do Conselho Político, o governo recuou e anunciou que os projetos teriam um limite para serem apreciados no Congresso.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pediu a Lula a retirada da urgência das propostas, assim como outros parlamentares da base aliada. Lula pediu prazo até hoje para se decidir.
Na reunião de ontem dos líderes da Câmara dos Deputados , além de PSDB, DEM, PPS e PSOL que já haviam pedido a retirada da urgência, os representantes do PMDB, PP, PR e PTB também concordaram em apoiar a oposição. O Partido dos Trabalhadores ficou praticamente isolado na defesa da manutenção do prazo para votação e só recebeu apoio do PSB.
Sistema de exploração
O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é “assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo”.
Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.
O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que “estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período”.
Governo não teme “guerra federativa” pelo pré-sal
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nta quinta-feira que considera legítimas as reivindicações dos governadores dos Estados não-produtores sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal.
Segundo ele, o governo federal tentou regular a questão, mas resolveu não mexer na legislação sobre a divisão dos royalties por causa da reação dos governadores dos Estados produtores.
“Não posso reprimir nenhum governador que defenda a posição de seu Estado. Não precisa chegar a um confronto mais intenso, mas a defesa de seus pontos de vista é natural, deve ocorrer mesmo”, afirmou Edison Lobão, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Segundo ele, o Fundo Social que será formado com os recursos do pré-sal será destinado a todos os Estados, mas a divisão poderá ser feita entre os mais necessitados. “Imagino que possa ser uma regra parecida com o Fundo de Participação dos Municípios”, ressaltou.
Lobão garantiu que os Estados produtores de petróleo não perderão nada do que recebem hoje, segundo a proposta do governo. Além disso, serão acrescidos os royalties e as participações especiais dos 30% que já foram licitados. “Esses Estados não teriam razões para quaisquer queixas daqui por diante”, disse.
O governo decidiu que não vai retirar o pedido de urgência para a votação dos projetos de lei sobre as novas regras de exploração do petróleo na camada pré-sal. De acordo com Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniucom o Conselho Político e definiu a questão.
O ministro afirmou que os líderes partidários haviam concordado com o regime de urgência no início da semana. “Agora, com algumas críticas da imprensa, alguns líderes mudaram de opinião, por isso o presidente convocou o conselho para que ele delibere novamente, e o governo acatará a decisão”, disse.
Lobão considera fundamental a urgência na votação da matéria, por causa da proximidade da campanha eleitoral, no próximo ano.
Além disso, ele explicou que as empresas que já obtiveram autorização para explorar algumas áreas do pré-sal podem retirar o petróleo que pertence à União, pois muitos dos poços já leiloados têm ligação com outros que ainda não foram licitados.
“É preciso votar com rapidez para que se estabeleça uma individualização da produção e cada um pegue o petróleo que lhe pertence”, afirmou o ministro.
Edison Lobão também reafirmou que o governo não pensa em reduzir o preço dos combustíveis por causa da descoberta do pré-sal. Segundo ele, um dos caminhos para que os combustíveis custem mais barato no Brasil é a reforma tributária.
