O Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae), representado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, recebeu na sexta-feira, 10, o título definitivo urbano gratuito, sob condição resolutiva da Prefeitura Municipal de Autazes, das mãos do prefeito do município, Andreson Cavalcante, para construção e instalação de uma Unidade de Negócios do Sebrae para atender ao município com serviços direcionados aos micro e pequenos empresários.
Para Silva, essa é uma grande oportunidade para capacitar a mão de obra do município. “Iniciamos os trabalhos do Sistema S com a instalação de mais uma unidade do Sebrae, agora em Autazes, e para frente, atenderemos às necessidades do município com os serviços das instituições SESI e SENAI”, frisa o presidente.
A área total do terreno a ser utilizado pelo Sebrae Amazonas tem 574,00m², e está localizada na rua Ângelo Portugal, s/n, quadra 08, setor 01, no centro do município de Autazes. A área é desmembrada do imóvel de propriedade do município, da comarca de Autazes.
O diretor do Departamento Municipal de Regularização Fundiária, Elmer Alcantara, no ato da entrega, apresentou as cláusulas e condições que o município de Autazes repassa a titularidade ao Sebrae, estando na qualidade de outorgada, com fundamentos na legislação federal e municipal e após regular procedimentos administrativos, que atesta o cumprimento de todos os requisitos necessários à expedição de título de domínio, que por este ato transfere ao outorgado, já qualificado o imóvel descrito.
Dentre as cláusulas, Alcantara lembrou ao Sebrae que a entrega da área tem por finalidade o uso comercial, e em caso de não cumprimento da finalidade, a outorgante, que no caso é a Prefeitura, irá apurar administrativamente o descumprimento de cláusula, que dará como direito assegurado a ampla defesa e o contraditório ao outorgado Sebrae.
A entrega do título contou também com a presença dos representantes do Conselho fiscal do Sebrae Amazonas: Ananda Pessôa, diretora superintendente; Lamisse Cavalcanti, diretora técnica; Adrianne Antony Gonçalves, diretora administrativa; e Paulo Silva, chefe de gabinete. O presidente da Federação da Agricultura, Muni Loureiro, também participou da iniciativa.
