Andreia Leite
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A Dasn-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) precisa ser enviada por MEIs (Microempreendedores Individuais) até 31 de maio. Segundo dados do Sebrae e Receita Federal do Brasil, até o momento, apenas 47% dos 15,7 milhões de MEIs esperados enviaram a declaração, o que significa que mais da metade dos microempreendedores individuais de 8,3 milhões ainda não o fizeram. Mesmo os MEIs que não tiveram faturamento em 2023 precisam fazer a declaração. O procedimento é realizado de forma online no Portal do Simples.
“Nesta semana do MEI queremos reforçar a disponibilidade de todos os nossos colaboradores, seja por meio da Central de Atendimento (0800 570 0800), seja nas mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país, para apoiar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal e não tenham que pagar a multa”, comenta o gerente nacional de atendimento ao Cliente do Sebrae, Enio Pinto.
Socorro Corrêa, gerente da unidade de gestão estratégica do Sebrae-AM, reforça que realmente, é grande o número de MEI que não entregam a Declaração Anual junto a Receita Federal. “Hoje nós temos 111 mil MEI no Amazonas, destes 45,9% (50,9 mil) estão na situação de “inaptos”, decorrente de pendências junto à RF. Mesmo quem não teve faturamento em 2023, precisa fazer a Declaração. O processo é simples e intuitivo pelo Portal do Empreendedor, mas na dúvida podem procurar o Sebrae ou alguma sala do empreendedor”, garantiu.
Segundo dados divulgados pelo Sebrae, até agora foram registradas um total de 55.118 declarações no estado do Amazonas. Atualmente, o Amazonas possui mais de 205 mil Microempreendedores Individuais ativos.
Números de 2023, informam que no Amazonas, são 291.755 pequenas empresas, destas, mais de 102 mil estão inaptas, pois não declararam o faturamento obtido referente ao ano de 2021. Entre as categorias 40.684 se enquadram no MEI, ao menos 57.931 são microempresas, na categoria EPP (Empresa de Pequeno Porte) o número de inaptas que não declararam chega a 3.860.
É relevante pontuar que ao não fazer a Declaração Anual por dois anos seguidos, a empresa torna-se inapta e não poderá emitir nota fiscal e obter certidões, além da impossibilidade de obter crédito em bancos e instituições financeiras. É o caso, segundo enfatiza Marcelo, de cerca de 30 mil MEIs em todo o Amazonas. “Ao contrário do que muitos pensam, fazer a Declaração anual é algo muito simples e rápido e nós do Sebrae podemos auxiliar, gratuitamente, os MEIs que nos procurarem”, destacou o analista técnico do Sebrae no Amazonas, Marcelo José, em entrevista ao anterior ao Jornal do Commercio.
“É importante lembrar que se o MEI entregar a declaração com atraso, ficará sujeito ao pagamento de uma multa no valor mínimo de R＄ 50. Mesmo os microempreendedores individuais que encerraram suas atividades no ano passado e os que não tiveram faturamento também deverão entregar a declaração”, esclarece Helena Rego, coordenadora do Núcleo de Simplificação do Sebrae.
Passo a passo
Em material divulgado à imprensa, o Sebrae detalha o passo sobre o limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado. Para isso, o MEI precisa acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”. Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração.
Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas. Em seguida, ele será apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
Atenção: O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil bruto ano, média de R$ 6.750,00 ao mês, ou proporcional ao mês de abertura. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.
Por dentro
O prazo se encerra no próximo dia 31 de maio. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estará sujeito à multa
