Programa “Seja Legal com Manaus”vai ser apresentado na Câmara Municipal

O Programa Seja Legal com Manaus, criado pela prefeitura para promover uma onda de legalização na capital amazonense, será apresentado hoje, às 15h30, em audiência pública na Câmara Municipal. A iniciativa engloba os projetos “Endereço Legal”, “Empresa mais Fácil” e “Casa Legal” e é coordenada pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno).
A titular da Semef, Maria Helena Alves Oliveira, que fará a apresentação, destacou a importância de mostrar o programa aos vereadores e à sociedade para que todos possam entender os procedimentos e assim colaborar com a organização da cidade. “O objetivo é reunir ideias, críticas e sugestões a fim de melhorarmos o projeto de lei do ‘Seja Legal’. Por isso, solicitamos esta audiência”, disse.
O Programa tem como objetivo trazer uma onda de legalização através de procedimentos menos burocráticos, facilitando a vida dos contribuintes.
Dividido em três vertentes, o “Seja Legal” traz a proposta de diminuir a burocracia e dar celeridade nos processos de abertura de qualquer empreendimento empresarial, inclusive via internet, por meio de integração tecnológica e física dos órgãos municipais e estaduais. A operacionalização será feita pela Central de Atendimento Empresarial.
Além disso, o Endereço Legal irá realizar o recadastramento de logradouros e endereços unificando o cadastro de endereçamentos de toda a cidade, além de corrigir os CEPs (Códigos de Endereçamento Postal) e renumerar as residências, acabando com as distorções, tanto de numeração, quanto de nomes de ruas existentes em Manaus.