Em plena fase de recuperação da indústria, a receita tributária estadual (total dos impostos e taxas) fechou pela segunda vez consecutiva em alta, registrando em outubro o melhor resultado do ano (R$ 441,33 milhões). Mas, apesar do avanço de 5,66% em relação a setembro (encerrado com R$ 417,66 milhões) e da considerável soma no acumulado de dez meses (R$ 3,66 bilhões), a perda de arrecadação estadual deste ano já alcança 7,73% contra igual período do ano passado. A estimativa da secretaria ante 2008 é de que, no ano, essa perda ultrapasse os 10%.
O diretor do Dearc (Departamento de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda), Gilson Nogueira, avalia que a arrecadação tem se mostrado positiva no último trimestre em virtude do fim das isenções concedidas pelo governo a título de preservar o mercado de trabalho local e por conta da retomada do ritmo de produção industrial. O executivo explicou que é importante focar nos resultados dos primeiros meses da instabilidade e analisar o contexto da receita estadual a partir da segunda metade do ano. “Isso é preponderante para se entender que, ao abrir mão de maior cobrança de tributos em troca da manutenção dos empregos na indústria, principal setor impactado pela crise, o governo do Estado pôde dar gás à economia, que agora começa a colher os resultados positivos”, argumentou o diretor do Dearc.
Margem de crescimento
Nogueira afirmou ainda que o Amazonas teve a maior margem de crescimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) entre os Estados, alcançando 22% de incremento em outubro, bem acima da média histórica local que, até então oscilava entre 10% a 12% de crescimento. “Numa base de crescimento típica, ou seja, caso mantivesse em 2008 a média de 12%, este ano estaria acima dos indicadores. Enfrentamos crise, concedemos benefícios a alguns setores em queda e promovemos o Programa de Anistia. Esse esforço concentrado é o zelo que o governo estadual prioriza para a Zona Franca de Manaus: atingir o equilíbrio financeiro”, destacou.
Na opinião do auditor fiscal Wastony Bittencourt, de pouco vale observar a arrecadação nos últimos meses de 2008 para efeitos de comparação com as obtidas este ano, uma vez que em função da natural defasagem entre a geração dos fatos e o efetivo recolhimento dos tributos, muito do impacto da crise sobre o fisco naquele momento ainda não se fazia sentir. O consultor disse ocorrer uma sinergia no Estado entre os atores envolvidos no processo de arrecadação, onde o objetivo comum facilita o entendimento e a interatividade. “As pessoas querem pagar, mas querem facilidades. E o Estado dá muitas possibilidades, bem mais até que o município”, considerou.
“Arrocho não está nos planos”
Jornal do Commercio – Qual é o custo que as medidas anticíclicas trarão em médio e longo prazo para Manaus? Isso vai significar um aumento gradual de impostos a partir de 2010 ou a Sefaz considera fundo perdido?
Gilson Nogueira – Não. Não pode ser considerado fundo perdido e nem significa aumento gradual de impostos. As medidas foram ao encontro do resultado de discussões entre os principais segmentos da sociedade, seja comercial ou industrial, com ênfase maior à garantia da manutenção de empregos.
JC – Após a instabilidade, como ficam os planos de arrecadação para o Estado?
Gilson Nogueira – Nossa meta foi afetada em 2009 em virtude da desoneração de impostos para combater os efeitos da crise financeira, mas não desviou o traçado de nosso planejamento, o qual retornou ao seu alinhamento. Isto é, continuaremos com a tributação sem a desoneração concedida em caráter provisório e a prática da justiça fiscal, sem dar contornos de arrocho.
JC – Em outubro, o Estado registrou a maior arrecadação dos últimos 10 meses. A que se deve esse avanço na receita?
Gilson Nogueira – Com a proximidade de fim de ano, as empresas, principalmente o setor industrial, reabastecem os seus estoques de insumos, o que aumenta significativamente o volume de arrecadação. É natural esse comportamento. Maior o volume de entradas de mercadorias/insumos/produtos, maior o volume agregado. O ano de 2008 foi atípico na história da arrecadação de tributos (pela atipicidade da economia brasileira).
