Por Rafael Nobre
De longe uma das maiores polêmicas do setor industrial, a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44h para 40h sem redução de salários, materializada pela PEC (Proposta de Emenda Constituicional) 231/95, que será votada no fim deste mês, tem colocado em cantos opostos patrões e empregados.
De um lado, confiantes no levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), que aponta uma suposta geração de 15 mil novas frentes de trabalho no polo industrial, operários esperam ansiosos pela votação. Do outro, patrões parecem dispostos a fazer pressão em Brasília, argumentando que a indústria, recém saída de um longo período de instabilidade financeira, sofreria forte impacto na receita.
Ao explicar a iniciativa da PEC 231, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, afirmou que a ideia inicial é de redução gradativa da jornada de trabalho até as 36 horas, o que propiciaria trabalhadores mais descansados na jornada diária, assim como a geração de mais vagas no mercado de trabalho. Segundo o dirigente, além de proporcionar mais tempo para atividades recreativas e culturais, a redução da jornada de trabalho possibilitaria ao operariado maior qualificação profissional, a partir de investimentos em educação. “Em muitas indústrias locais, as jornadas tem sido prolongadas ainda mais pela exigência de horas extras e outros artifícios. Acontece que carga excessiva de trabalho tem provocado problemas de ordem física e mental no trabalhador”, desabafou.
Num país de carga tributária elevada, a materialização da PEC 231/95 não impactaria ainda mais a indústria? Valdemir Santana defende que não. Em sua opinião, o Estado poderia até aumentar o incentivo fiscal para que as indústrias reduzam a jornada e contratem mais operários. O dirigente deduz que a redução de jornada de trabalho será ponto-chave para os entendimentos nas Convenções Coletivas de Trabalho. “Por isso, é claro que para potencializar a criação de novos empregos, a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas, como o fim ou redução drástica das horas extras e do banco de horas. Nós sempre aconselhamos que não se faça hora extra, pois ela acaba com as vagas na indústria”, argumentou.
Cieam aponta que tentativas semelhantes já falharam em países ricos
Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC 231 pretende aumentar de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.
O presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, afirmou não acreditar que a redução da jornada de trabalho traga benefícios aos trabalhadores, sustentando que o fato de haver menos pessoas trabalhando não vai implicar em aumento nos números de empregos nas empresas. “Já houve experiência semelhante em países mais ricos e mais desenvolvidos tecnologicamente e o resultado foi uma tragédia, obrigando-os a voltarem aos patamares anteriores. Como exemplo, podemos citar França e Alemanha”, lembrou.
Loureiro fez questão de frisar que não dá para imaginar pagamento dos atuais salários e encargos sociais ou trabalhistas com menor carga horária semanal. “Imaginar que não haverá impacto é acreditar que Papai Noel existe. O impacto dessa brincadeira de mau gosto com os trabalhadores brasileiros poderá repercutir na produtividade, na escala de produção e no custo maior da folha de pagamento, caso não haja uma contrapartida. Poderemos assistir a um grande episódio de uma Ópera Tosca. Ou seja, enquanto o custo sobe e a produção cai, teremos que aplicar a máxima de fazer mais com menos. O que poderá significar demissões”, alertou.
Destinada a fazer essa mudança, as PEC 231, em trâmite pela Câmara, aguarda a instalação da comissão especial para examiná-la. Para acelerar o andamento da comissão, assim como a fusão das proposições, o Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, juntamente com entidades trabalhistas de todo o país, entregou ao senador Garibaldi Alves, na semana passada, um documento subscrito por cerca de 4 milhões de trabalhadores.
