O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 24/08) tornando expresso o dever dos meios de comunicação com a educação de crianças e adolescentes. O parlamentar afirma que o notável avanço tecnológico e o crescente acesso de amplas camadas da população para TV e outras mídias – principalmente as digitais – deve ter como conseqüência a maior responsabilização das empresas.
“Com efeito, os meios de comunicação hoje são praticamente onipresentes no cotidiano de todos nós. Durante boa parte do dia ouvimos – em especial dos mais jovens – toda sorte de informações sobre os mais variados assuntos, via televisão, via internet ou através de outras mídias hoje existentes. Sendo assim, parece-nos adequado que os responsáveis pelos meios de comunicação sejam mais exigidos no que diz respeito à necessidade de educarmos as nossas crianças e jovens”, argumentou o senador.
Direito e dever
A proposta de Cristovam (PEC 24/08) altera o artigo 205 da Constituição Federal. Caso sua iniciativa seja aprovada o artigo ganharia a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado, da família e dos meios de comunicação, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”
Da forma como se encontra hoje, o artigo 205 estabelece que a educação é dever apenas do Estado e da família. Na opinião de Cristovam, esse mandamento constitucional reflete a visão prevalente no século 20, antes do avanço tecnológico verificado nos dias de hoje.
Em defesa da iniciativa, o parlamentar também afirma que a Constituição prevê que a produção e programação das emissoras de rádio e TV atendam, de preferência, a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. A proposta do senador aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
