Número de empreendedores que optam pela formalidade deve ultrapassar 1 milhão

Os trabalhadores que quiserem se formalizar como pequenos empresários contam, a partir de 8 de fevereiro, com um novo sistema na internet. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Edson Lupatini Júnior, com o novo sistema poderá ser superada a meta de 1 milhão de trabalhadores formalizados como empreendedores até o final do ano.
“Estamos confiantes na superação da meta”, disse o secretário. O presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), Valdir Pietrobon, concorda que o novo sistema facilitará a formalização e afirma: “No momento em que entrar em operação, teremos um boom”.
Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir de segunda-feira, 18. Depois disso, a partir de 8 de fevereiro, o sistema estará disponível em todos os estados. Atualmente, estão inseridos no sistema somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal.
De acordo com Lupatini, o preenchimento dos dados no sistema ficará mais simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos presencialmente nas juntas comerciais. Com o novo sistema, as informações necessárias serão: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). “O sistema foi concebido para ser simples e ágil”, disse o secretário.
O público-alvo do programa Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do país. Até o dia 10 deste mês foram registradas mais de 126 mil formalizações e quase 3 milhões de visitas ao portal, que entrou em funcionamento em julho de 2009.
Lupatini disse que, para o empreendedor, a principal vantagem da formalização está no direito à cobertura previdenciária, “como qualquer outro trabalhador”. Também há preferência para as micro e pequenas empresas nas licitações do governo de até R$ 80 mil. Outra vantagem é o acesso facilitado ao crédito e com taxas de juros menores. O empreendedor formalizado tem ainda direito à contratação de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Pietrobon orienta os trabalhadores informais a procurarem empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional na hora da formalização. A legislação obriga tais empresas a fazerem o cadastramento dos empreendedores individuais gratuitamente no sistema, explica ele. A lista dessas empresas está disponível no Portal do Empreendedor.