As demandas das questões que envolvem o interesse do setor primário e que exigem a atenção da CDIAPA-ALE (Comissão de Desenvolvimento do Interior, Agropecuária, Pesca e Abastecimento da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas) continuam ocorrendo independentemente do período do recesso parlamentar, quando acontece o justificável período de férias dos parlamentares. O presidente da comissão, deputado Walzenir Falcão (PMN), montou uma ‘força-tarefa’ formada por técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do Ministério do Pescado e está percorrendo o interior, fiscalizando o andamento do setor primário e também de olho no período eleitoral.
O parlamentar está acompanhando os novos técnicos que estão à frente da Superintendência do Ibama, Mário Lúcio da Silva Reis e do representante do Ministério da Pescado, Mauro Leno Rodrigues. Na avaliação do deputado Walzenir Falcão as ações das duas administrações estão repercutindo positivamente nos diversos segmentos do setor primário, no âmbito dos trabalhadores e suas lideranças.
Para Walzenir Falcão, o ano já começou de forma positiva para os atores do setor primário, principalmente os pescadores, que receberam de volta a carteira de profissional, o RGP (Registro Geral da Pesca), que estavam retidas há anos.
Pagamento do seguro desemprego é o maior problema dos pescadores
O deputado Walzenir Falcão (PMN) lembrou que o seguro desemprego do pescador artesanal foi criado no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) e, os primeiros benefícios foram pagos em 1996, atendendo no Amazonas apenas 350 pescadores.
Com o esforço das colônias e a Federação de pescadores em sintonia com a CEF (Caixa Econômica Federal), responsável pelo pagamento, o SINE (Sistema Nacional de Emprego) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), responsáveis pela elaboração dos processos de requerimentos e o governo do Estado, a cada ano um número maior de trabalhadores passou a ser beneficiado, disse o presidente da CDIAPA, que também preside a Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima.
No Amazonas, o período do defeso da pesca (quando fica proibida a captura das espécies mais ameaçadas) inicia em 15 de setembro e termina em 15 de abril. “Neste período centenas de pescadores ficaram sem o benefício, simplesmente por descontrole de gestão. Até o presente momento, as entidades representativas dos pescadores não foram comunicadas sobre nenhuma resolução. Isto nos deixa apreensivos sobre um ano complicado para o setor pesqueiro”, avaliou Falcão.
“Diversos municípios estão recebendo a visita desta equipe que está regularizando a atividade pesca e resolvendo questões pendentes dos outros setores primários”, explicou.
Na semana passada foram entregues carteiras de pescadoras associados em Manaus e, esta semana, os municípios de Anori, Autazes e Itacoatiara vão receber a visita dos técnicos para regularizarem as carteiras profissionais.
Segundo o deputado, um dos maiores problemas este ano deverá acontecer no município de Parintins, onde os pescadores e associados estão pleiteando a realização de audiência pública, no retorno das atividades parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado para discutirem questões ligadas a sustentabilidade da pesca profissional com foco nas áreas de proibição de pesca, o que causa do desemprego.
