A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) oficializa nesta segunda-feira (13) o edital que regulamenta o processo de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado. O documento detalha o ordenamento jurídico, os prazos para inscrição de chapas e o rito da sessão extraordinária que definirá o comando do Executivo estadual até o encerramento do atual período administrativo.
A votação está agendada para o dia 4 de maio, às 9h, respeitando o intervalo legal de 30 dias após a vacância simultânea dos cargos de titular e vice. A estruturação do calendário eleitoral ocorre após a sanção do Projeto de Lei nº 190/2026 pelo governador interino, Roberto Cidade, que tramitou em regime de urgência para garantir a continuidade institucional do Amazonas.
Conforme as regras estabelecidas, o processo seguirá o modelo de votação nominal e aberta. Cada um dos 24 deputados estaduais deverá declarar individualmente o seu voto em plenário, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que preconiza a transparência e o controle social em pleitos desta natureza.
Critérios de Eleição Para ser eleita em primeiro turno, a chapa vencedora precisa obter a maioria absoluta dos votos dos parlamentares. Caso o quórum não seja atingido, uma nova votação será realizada em segundo turno entre as duas candidaturas mais votadas. Persistindo um eventual empate, o critério de desempate será a idade do candidato ao cargo de governador, favorecendo o postulante mais idoso.
A publicação deste edital inaugura a fase de formalização das candidaturas e intensifica as articulações nas bancadas da Aleam. O mercado político e setores econômicos acompanham o processo, que é visto como o passo decisivo para encerrar o período de interinidade e consolidar a gestão que conduzirá o orçamento e as políticas públicas estaduais nos próximos meses.
