Vereadores petistas querem avaliar planilhas

Os vereadores José Ricardo Wendling e Ademar Bandeira, ambos do PT, apresentaram requerimento esta semana à CMM (Câmara Municipal de Manaus), para que a Mesa Diretora instale uma Comissão Especial para analisar e investigar a planilha de custo da tarifa do transporte coletivo de Manaus, de acordo com o artigo 59, IV do Regime Interno da Casa, que prevê: “As Comissões Especiais serão constituídas para fazer estudos e dar parecer sobre temas considerados relevantes para o município”.
O requerimento foi apresentado em virtude do relatório da Procuradoria da CMM – que indicou o arquivamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte, o que aconteceu na última semana. Considerando o argumento da Procuradoria equivocado, José Ricardo acredita que a discussão desse assunto deve ir além da questão técnica. “Lamento essa decisão, principalmente, por ser uma vergonha e um desrespeito à população da cidade. Transporte coletivo é um serviço essencial e precisa ser investigado. Se não for por uma CPI, que seja por uma Comissão Especial”, afirmou José Ricardo, acrescentando que a planilha de custo é o “cerne” da questão e que ninguém quer investigar.
Como justificativas para a instalação da Comissão, os parlamentares petistas indicam as principais: ausência de uma planilha confiável que permita à CMM, ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário e à sociedade a fiscalização do real valor da tarifa de ônibus e sua sustentabilidade econômica; negativa do Sinetram (Sistema de Bilhetagem Eletrônica) e das empresas em cumprir os artigos 181 e 257 da Lomam (Lei Orgânica do Município); os ônibus estão em nome das empresas, e não da concessionária, ou seja, da Transmanaus; o decreto da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus), reduzindo a tarifa de R$2,25 para R$ 2,10, não apresenta estudos ou justificativas, muito menos, a garantia e a qualidade do sistema de transporte coletivo; os empresários alegam prejuízo no faturamento e apontam provável colapso no sistema; dados apresentados pelo Sinetram e pelo IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano) contraditórios, causando dis­tor­ção no valor da tarifa.
Além disso, por meio dessa Comissão Especial os parlamentares acreditam que será possível obter os dados que compõem a planilha, dentre os quais: faturamento das empresas, recolhimento de obrigações trabalhistas, quilometragem rodada real, número real de passageiros pagantes, custo das despesas com manutenção, impacto dos incentivos do ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na tarifa, impacto da meia passagem e das gratuidades na tarifa do transporte coletivo e a disponibilidade de informações confiáveis.