O mês de agosto nos traz uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre duas áreas essenciais à existência humana e ao fortalecimento da sociedadecomo um todo: a Saúde e o Direito. Num espaço pequeno de dias é celebrado o Dia Nacional da Saúde, em 5 de agosto, e o Dia do Advogado, no dia 11 deste mês também. E o significado destas datas é muito mais simbólico do que se pode supor, tendo em conta que ambas representam valores constitucionais que se entrelaçam, ou seja, que caminham ‘lado a lado’ na construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.
No começo, pode parecer que profissionais da Saúde e da Justiça (neste caso representada pelos advogados) pertencem a contextos diferentes, mas com uma visão mais aprofundada da situação,percebe-se que estas áreas se encontram e se convergem em um mesmo propósito: proteger a vida, assegurar a dignidade humana e promover o bem-estar das pessoas. Enquanto a Saúde busca preservar a integridade física, mental e social do indivíduo, o Direito tem como missão assegurar que esta proteção seja efetiva, garantindo direitos, estabelecendo deveres e oferecendo instrumentos para que nenhum cidadão seja privado das condições mínimas para uma vida digna.
Um direito de todos e um dever do Estado. Assim a Constituição Federal Brasileira fala acerca da Saúde, em seu Artigo 196. Nosso País tem um dos programas de saúde pública mais exitosos e completos do mundo em sua teoria, chamado SUS (Sistema Único de Saúde). Ele contempla de atendimentos primários até procedimentos de média e alta complexidade; além da assistência emergencial a acidentados. É o meio responsável também pelas vacinas e pelos medicamentos gratuitos fornecidos a pessoas com diversas doenças, inclusive crônicas (como, por exemplo,diabetes, hipertensão e HIV), financiando também pesquisas na área epidemiológica. Neste âmbito mostra-se fundamental que existam mecanismos de justiça e defesa para que as garantias preconizadas na Carta Magna da nossa Nação venham a ser cumpridas, indistintamente.
E neste cenário da realidade, o advogado em especial, assim como outros profissionais da área do Direito, podem vir a se tornar a única ‘voz’ daquele que não consegue obter um medicamento essencial, uma cirurgia urgente, um tratamento especializado ou mesmo um atendimento digno, humano, respeitoso e solidário. Em diversas situações, é por meio da atuação jurídica que pacientes conseguem fazer valer direitos assegurados pela Constituição, mas que, por diferentes razões, não lhes foram garantidos espontaneamente. Eu mesmo, recentemente, enfrentei um problema sério de saúde com um familiar e tive que evocar as leis, o direito e a justiça para fazer garantir o que respalda a Lei; inclusive quanto ao tratamento humanizado que ainda deixa muito a desejar e pode atingir principalmente os mais vulneráveis.
E toda esta problemática existente no Brasil e em seus entes federados fez surgir um importante ramo jurídico: o Direito da Saúde, que justamentereúne questões relacionadas ao SUS, aos planos de saúde, à responsabilidade civil médica, à bioética, às pesquisas científicas, à proteção de dados dos pacientes, às políticas públicas e à garantia do acesso universal aos serviços de saúde. Os desafios enfrentados pela sociedade contemporânea demonstram que saúde não depende exclusivamente da medicina. Já tratamos aqui em artigos anteriores que a promoção da saúde exige políticas públicas eficientes no combate às desigualdades sociais e o oferecimento de um saneamento básico de verdade, de uma educação de qualidade, de segurança alimentar, de proteção ambiental e do respeito que deve haver aos direitos fundamentais. Em todas estas nuances, o Direito atua como instrumento de organização social e de concretização da justiça, como pudemos contemplar tão claramente também no contexto aterrador da pandemia da Covid – 19.
É válido ressaltar ainda a atuação ética que traz um elo entre estas duas importantes vertentes de atuação, que englobam uma gama de profissionais. Tanto os que são da saúde (como médicos, enfermeiros, dentistas etc.) quanto os da área jurídica (advogados, magistrados, promotores,defensores públicos e os demais) exercem atividades de elevada responsabilidade social, pautadas por princípios como confidencialidade, respeito à pessoa humana, compromisso com a verdade, responsabilidade profissional e observância de rigorosos códigos de ética.
Mais do que resolver conflitos, o jurista contribui para a prevenção de injustiças. Da mesma forma, mais do que tratar doenças, os profissionais da saúde trabalham para preveni-las. Ambos atuam antes que o dano se torne irreversível, buscando preservar aquilo que há de mais precioso: a vida, a dignidade e a cidadania das pessoas.
Desta forma, podemos afirmar categoricamente que o Direito e a Saúde não representam caminhos paralelos e muito menos antagônicos; pelo contrário.São vias que seguem para uma mesma direção: – a promoção da dignidade da pessoa humana. Quando caminham juntas, tornam-se instrumentos indispensáveis na transformação de vidas, reduzindodesigualdades e construindo um futuro mais justo, digno e saudável para todos.
