O Brasil conhece o preço de negligenciar a segurança de estruturas capazes de provocar danos de grandes proporções. As tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, em Minas Gerais, deixaram centenas de mortos e expuseram falhas que jamais poderiam ter sido ignoradas. Embora cada barragem tenha suas próprias características e não seja correto equiparar situações distintas, essas experiências demonstram uma lição incontornável. A prevenção precisa funcionar antes que o risco se transforme em desastre. No Amazonas, temos o dever de esclarecer como as estruturas existentes são fiscalizadas e se os mecanismos de monitoramento atendem às exigências legais.
Em julho deste ano, apresentei o Requerimento de Informação 2.218/2026, dirigido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para obter esclarecimentos sobre a segurança, a fiscalização e o monitoramento das barragens no estado. A iniciativa busca informações que permitam compreender a atuação dos órgãos responsáveis, a situação dos registros e os procedimentos adotados para acompanhar essas estruturas. Não afirmo que exista uma barragem amazonense em situação crítica sem que haja dados que sustentem essa conclusão. O que defendo é que a ausência de um diagnóstico público claro não pode ser confundida com garantia de segurança. É preciso conhecer a realidade para identificar eventuais falhas e cobrar as correções necessárias.
O cenário nacional justifica atenção. O Relatório de Segurança de Barragens 2026, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, referente a 2025, identificou 213 barragens prioritárias para acompanhamento em 19 estados e no Distrito Federal. O documento também registrou a redução do número de profissionais envolvidos na fiscalização, de 356 para 333. Esses números não descrevem especificamente a situação do Amazonas, mas suscitam uma questão legítima sobre a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações. A fiscalização exige equipes preparadas, inspeções regulares e acompanhamento das medidas determinadas. Sem esses instrumentos, a prevenção corre o risco de permanecer apenas no planejamento.
O Governo Federal precisa esclarecer quais informações estão disponíveis sobre as barragens amazonenses e como são exercidas as competências dos órgãos envolvidos. Também é necessário verificar se as estruturas sujeitas à Política Nacional de Segurança de Barragens cumprem as exigências aplicáveis, se os planos de segurança estão atualizados quando obrigatórios e se eventuais irregularidades recebem o tratamento adequado. A responsabilidade não se encerra com a publicação de normas ou a manutenção de cadastros. É necessário demonstrar que os mecanismos previstos funcionam na prática e que as falhas identificadas são corrigidas.
No Amazonas, a dimensão territorial torna ainda mais importante a organização das informações e a coordenação entre as instituições. Conhecer a localização das estruturas, seus responsáveis e os procedimentos de emergência é fundamental para orientar a fiscalização e preparar as comunidades potencialmente afetadas. Isso não significa presumir que haja perigo onde ele ainda não foi comprovado, mas reconhecer que a proteção da população depende de planejamento e informação confiável.
Como parlamentar, considero que fiscalizar também significa fazer as perguntas necessárias, exigir respostas e acompanhar os encaminhamentos. O requerimento apresentado na Câmara é o início desse trabalho, não seu ponto final. As informações solicitadas precisam ser examinadas, e eventuais deficiências devem resultar em cobranças aos órgãos competentes e providências efetivas.
A segurança de barragens não pode ser tratada como uma preocupação que só ganha importância depois de uma tragédia. O dever do poder público é identificar vulnerabilidades, fiscalizar os responsáveis e agir com antecedência. É essa capacidade de prevenir, com transparência e responsabilidade, que precisa ser demonstrada também no Amazonas. Não podemos esperar que uma falha se transforme em desastre para descobrir se a fiscalização funcionou.
