Há uma imagem que o Amazonas conhece desde sempre, mas que ainda não conseguiu converter, na mesma proporção, em desenvolvimento. A água ocupa o território, determina caminhos, sustenta comunidades e constitui uma das maiores riquezas naturais do Estado. Transformá-la em espaço regular de produção de pescado, porém, depende de uma estrutura administrativa que não está nas mãos do produtor nem do Governo do Amazonas. Em setembro deste ano, quase como uma demonstração concreta dessa dependência, o Ministério da Pesca e Aquicultura entregou, em Iranduba, o primeiro contrato de cessão de uso de águas da União para produção de pescado no Amazonas. A autorização permitirá a produção estimada de 120 toneladas de tambaqui por ano.
O fato merece ser observado menos pela solenidade e mais pelo que revela. O peixe já movimenta uma economia que se espalha pelo interior do Amazonas e chega à mesa de Manaus. Em 2024, somente o tambaqui alcançou mais de R$ 114 milhões em valor de produção no Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade tem polos de produção bem definidos. Rio Preto da Eva respondeu por R$ 21 milhões desse resultado, enquanto Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira também aparecem entre os municípios de destaque. A presença dessas localidades evidencia que a piscicultura tem expressão econômica em diferentes áreas do território amazonense, embora ainda esteja distante da escala alcançada pelos principais produtores nacionais. São números que mostram que a atividade deixou de ser restrita a pequenos empreendimentos e passou a ocupar espaço relevante na produção rural amazonense.
É justamente nesse ponto que a discussão sobre a participação federal precisa ser feita. Não se trata de negar as iniciativas da União. O Governo Federal oferece linhas de crédito para custeio, investimento, comercialização e industrialização da aquicultura e, para 2026/2027, criou o Pronaf Azul para pescadores artesanais e aquicultores familiares. Também lançou, em 2026, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. O problema está em outra dimensão. A escala e a velocidade dessas políticas precisam corresponder às particularidades amazônicas. Quando o primeiro contrato de uso de águas da União para piscicultura no Amazonas somente é formalizado em 2026, fica evidente que o acesso a um dos principais ativos produtivos disponíveis no território ainda percorre uma trajetória burocrática que precisa ser simplificada e ampliada.
A própria União estabelece um procedimento específico para quem pretende utilizar corpos d’água de seu domínio para aquicultura. O requerente precisa cumprir exigências cadastrais, apresentar documentação e contar, entre outras condições, com responsável técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica. Não há nada de errado em estabelecer critérios ambientais, sanitários e técnicos para uma atividade que utiliza patrimônio público. O que precisa ser discutido é se o modelo federal consegue conciliar controle, segurança jurídica e velocidade, sobretudo em um Estado onde a geografia transforma deslocamentos, logística e acesso a serviços em obstáculos muito maiores do que em outras regiões do país.
A questão ganha dimensão ainda maior quando se observa a posição do Amazonas no mercado nacional e se compara seu desempenho ao de outros estados da Região Norte. O tambaqui é uma das principais espécies da piscicultura brasileira, mas o Estado não lidera a produção nacional. Em 2024, Rondônia registrou R$ 658,566 milhões em valor de produção de tambaqui, enquanto o Amazonas alcançou R$ 114,059 milhões. Roraima, por sua vez, registrou R$ 152,457 milhões no mesmo indicador, segundo o IBGE. Embora esse resultado supere o amazonense, permanece muito abaixo do registrado por Rondônia, o que evidencia diferenças expressivas de escala produtiva dentro da própria Região Norte. A comparação não serve para diminuir a produção amazonense. Serve para revelar que a maior bacia hidrográfica do país ainda está longe de transformar sua vantagem natural em vantagem produtiva na mesma dimensão.
A esse desafio se soma outro que pesa diretamente no custo de produção e na rentabilidade dos piscicultores, o preço da ração. A alimentação dos peixes representa uma das principais despesas da atividade, e o encarecimento desse insumo reduz as margens de quem produz, sobretudo nos pequenos e médios empreendimentos. No Amazonas, as distâncias e as dificuldades logísticas podem agravar esse problema, elevando o custo de aquisição e transporte da ração. É uma barreira que não se resolve apenas com crédito ou autorização para utilizar águas da União. Sem medidas que ampliem o acesso a insumos a preços competitivos, assistência técnica e alternativas de abastecimento, o produtor continua pressionado entre o custo para manter os peixes e o valor que consegue receber pela venda do pescado. O resultado pode comprometer a expansão dos criatórios, reduzir a rentabilidade e dificultar a oferta de um alimento importante para a população.
O próximo passo, portanto, não pode ser apenas anunciar novos programas. É preciso medir quantos produtores amazonenses conseguem efetivamente acessar crédito, quantas áreas públicas podem ser destinadas à aquicultura, quanto tempo leva cada processo, quais estruturas de beneficiamento estão disponíveis e quanto da produção consegue chegar ao consumidor com valor agregado dentro do próprio Estado. A piscicultura não se consolida apenas com peixe na água. Precisa de alevino, ração, tecnologia, assistência técnica, financiamento, energia, transporte, beneficiamento e mercado.
A nova fronteira, portanto, não está simplesmente nos rios, lagos ou reservatórios. Está na capacidade de transformar o patrimônio hídrico em produção regular, competitiva e juridicamente segura. O primeiro contrato de cessão de águas da União demonstra que essa possibilidade existe. Mas também estabelece uma medida para o futuro. Se um único empreendimento poderá produzir 120 toneladas de tambaqui por ano, a pergunta que deve orientar a política pública é quantos outros poderão fazer o mesmo, em quanto tempo e sob quais condições. O Amazonas não precisa que lhe descubram a água. Precisa que o poder público, especialmente quem detém a competência sobre parte desse patrimônio, tenha a mesma disposição para destravar sua utilização produtiva. Porque, diante de uma riqueza que o Estado já possui em abundância, o verdadeiro desperdício não está na falta de água, mas na demora em transformá-la em oportunidade.
