Ordem judicial é ingorada e rua continua sob poder privado

A prefeitura de Manaus ainda não cumpriu a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) de devolver à população parte da rua Rio Negri, localizada na Colônia Oliveira Machado, e que foi vendida à empresa Superterminais em 1999. Esta medida foi cobrada, publicamente, pelo vereador Marcelo Ramos, que vê na liberação da via uma solução para os problemas de tráfego que ocorrem no local.
O MPE recomendou em dezembro do ano passado que a prefeitura suspendesse a venda e reintegrasse a rua ao sistema de vias públicas da cidade. A decisão foi avaliada de forma positiva pela PGM (Procuradoria Geral do Município), e, baseado nisso, o prefeito Amazonino Mendes endossou o pedido. No entanto, Marcelo Ramos informou que nada foi feito pela prefeitura para cumprir a ordem.
“Ele até homologou o parecer da PGM e publicou em Diário Oficial, mas até agora a rua continua em posse da empresa Superterminais”. De acordo com Marcelo, a rua atualmente está fechada com grades e completamente tomada por carretas da empresa, o que inviabiliza a passagem de pedestres ou qualquer outro tipo de carro. “Se estivesse aberta, não teríamos tanto engarrafamento naquela área”, completou.
Na opinião do parlamentar, prefeito e procurador do município devem ser responsabilizados pelo não cumprimento do processo. “Vou solicitar que o MPE tome medidas judiciais para reintegrar a rua à população e punir os responsáveis pelo problema. Neste caso, tanto um quanto o outro cometem crime de prevaricação, pois deixam de cumprir algo obrigatório no exercício de suas atividades”, avaliou.
Marcelo Ramos lembrou que a venda da rua foi marcada por um fato inusitado, a confusão no nome da via. No contrato firmado entre município e Superterminais, a rua que estava sendo vendida era a Juan Arduíno, que está localizada no Coroado. Curiosamente, a via entregue foi a Rio Negro, que fica geograficamente distante da primeira.