Manaus terá que prestar contas sobre obras do BRT

O MPF/AM (Ministério Público Federal) e MP/AM (Ministério Público do Amazonas) recomendaram ao Município de Manaus que adote providências para planejamento, elaboração e condução dos procedimentos licitatórios necessários às diversas obras a serem desenvolvidas para preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014, principalmente as relacionadas à execução do BRT (Bus Rapit Transit) – Eixo
Leste/Centro.
O BRT é o projeto de mobilidade urbana que faz parte das obras de preparação a cidade para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014.
O Estado do Amazonas e o Município de Manaus celebraram com a União Federal, em 13 de janeiro de 2010, Matriz de Responsabilidades, com o objetivo de viabilizar a execução das ações governamentais necessárias à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo de 2014, dentre as quais se inserem intervenções relacionadas à mobilidade urbana na cidade de Manaus/AM.
Na referida Matriz de Responsabilidade o Município assumiu a responsabilidade pela implantação do BRT – Eixo Leste/Centro, com valor estimado em R$230 milhões.
Por meio da Resolução n. 3.831, de 13 de janeiro de 2010, o Conselho Monetário Nacional autorizou a contratação de crédito no valor de até 8 bilhões de reais para projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa do Mundo de 2014, mediante linhas de financiamento do FGTS, por intermédio do programa Pró-Transporte, gerido pelo Ministério das Cidades e tendo como agente operador a Caixa Econômica Federal.
Instado a prestar informações ao MPF das providência adotadas para efetivação do BRT, o Município de Manaus informou por três vezes inexistir providência a esse respeito. Este fato levou o MPF a expedir o Ofício n. 034/2010/4ºOFCIVEL/PR/AM,
destinado ao Presidente da Comissão de Licitação da Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrututra), requisitando o encaminhamento de toda e qualquer procedimento licitatório referente ao BRT, assim que instaurado, requisição pendente de atendimento.
A finalidade precípua da recomendação expedida pelo MPF e MP/AM é prevenir burla a Lei n. 8.666/93, mediante omissão, seja por falta de planejamento, seja de forma deliberada, por parte do Município de Manaus a gerar situação emergencial para contratação direta, tendo em vista a aproximação das competições. As situações emergenciais para fins de dispensa devem decorrer de fato imprevisível, o que não seria o caso. A inércia do administrador não pode justificar a adoção de contratos emergenciais.
O BRT é uma das obras que serão realizadas em Manaus nos próximos anos como parte da preparação da cidade para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. Outras obras que já estão definidas são a da Arena Amazônia, que substituirá o estádio Vivaldo Lima e a implantação de Monotrilho.
O MPF possui um grupo de trabalho que acompanha a aplicação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O grupo, criado em agosto de 2009 e composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa, tem se reunido periodicamente com diversos órgãos públicos.