No dia em que entra em vigor no país a Lei Complementar 131/2009, conhecida como “Lei da Transparência”, que obriga a União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de cem mil habitantes a publicarem suas movimentações financeiras em tempo real na internet, o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Luis Alberto Carijó (PTB), relembrou que a CMM foi vanguarda nessa questão quando aprovou uma lei similar em fevereiro de 2009, disponibilizando suas contas na internet. “Quando adotamos a lei éramos a única Câmara a ter tal iniciativa, porém em dois meses várias outras no país criaram suas leis e após seis meses foi criada a lei nacional”, disse, complementando que esta ação é um ganho de qualidade para Manaus.
Mesmo a CMM não estando obrigada a cumprir a lei, pois não recebe verbas federais, Carijó destacou que nos próximos dias a Casa divulgará todo o processo administrativo e financeiro em tempo real e, nas próximas semanas, o processo político da casa, como leis, requerimentos, votações e indicações. “Tudo o que a Câmara produzir e o que gastar estará disponível para a população”, garantiu.
O presidente também afirmou que até o final de junho estará na internet a movimentação da verba de gabinete, que segundo Carijó, é para evitar que o recurso seja usado indevidamente por candidatos.
Em relação à interação com a sociedade, Carijó reiterou que o serviço já existe, mas deve ser ampliado para que se torne instantâneo. Na opinião do presidente é por meio da crítica da sociedade que o processo é aprimorado. “Nos 18 meses em que a lei criada pelos vereadores existe, a relação com a sociedade tornou-se mais transparente”, assegurou.
CMM vai divulgar contas em tempo real
Em: 28 de maio de 2010
A partir desta semana, governos, estaduais, municipais e federais terão que cumprir a Lei Complementar 131/2009 que obriga a divulgação das contas na internet
Redação
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