Projeto impõe regras para recueperar ruas

O líder do prefeito Amazonino Mendes na CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Isaac Tayah (PTB) apresentou, na última semana, um projeto de lei que torna mais rígida as regras para conserto dos buracos abertos nas vias e passeios públicos por empresas prestadoras de serviços.
Caso o PL seja aprovado, o trabalho de recuperação das ruas danificadas por serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone ou internet, terá que ser finalizado pelas concessionárias no prazo de 48 horas, contado do término das obras realizadas. Atualmente, o prazo estipulado pela Lei Municipal 626/01 é de cinco dias úteis.
O projeto de lei apresentado por Tayah além de tornar mais curto o período para que as obras de recuperação sejam finalizadas, também estabelece multas mais pesadas para aqueles que descumprirem a legislação.
Na lei em vigor, a penalidade é de 40 UFM’s diárias, já os valores estipulados pelo PL vão de 1.000 a 3.000 UFM’s por cada notificação.
De acordo com o parlamentar, o projeto nasceu da observação de inúmeros casos de obras não finalizadas pelas empresas particulares.
Segundo ele, tal descaso, ao longo dos anos, vem colocando em risco a população e trazendo prejuízos ao Poder Público.
“Hoje verificamos inúmeras ruas esburacadas por obras realizadas por empresas particulares. Nosso objetivo, com o projeto, é revogar a legislação hoje em vigor, tornando-a mais rígida e com regras que venham dar celeridade aos serviços de recuperação das vias e, assim, evitando prejuízos e possíveis acidentes com motoristas e pedestres”, afirmou o líder do Executivo na Casa.