Lideranças do PIM (Polo Industrial de Manaus) avaliam que o fim do contingenciamento dos recursos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a partir de janeiro de 2011, é uma decisão acertada porque vai permitir que o dinheiro arrecadado pela autarquia, por meio de TAS (Taxas de Administração de Serviços) pagas pelas empresas, seja investido em projetos que visem o desenvolvimento econômico da região.
O diretor-executivo da Fieam (Federação das Industriais do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, avalia que tal decisão atende o anseio da Suframa endossado formalmente pelas entidades empresariais lideradas pela Fieam sob o comando do presidente da entidade, Antônio Carlos da Silva. “As entidade de classe da indústria têm sido parceiras da Suframa nos pleitos que levaram a tal descontingenciamento”, assegurou.
Ações de investimento
Na prática, Dutra disse que o fim do fim do contingenciamento dos recursos da Suframa representa a possibilidade de a autarquia concretizar ações de investimento em infraestrutura na região, como um todo, e isso resulta em melhoria da imagem do modelo de desenvolvimento regional, na medida em que confirma que as indústrias contribuem para o desenvolvimento da região e não só de Manaus ou do Amazonas.
Para o presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas), Cristóvão Marques Pinto, agora a Suframa vai poder pagar dívidas pendentes, assim como investir em projetos regionais, cujo resultado será a geração de milhares de empregos e melhores condições de vida para os amazonenses. “Com os recursos contingenciados, ficava difícil para a autarquia cumprir sua missão de desenvolver a região, o que a partir do próximo ano vai poder fazer”, observou.
O assunto foi tratado em meados de 2009, numa reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), quando a superintendente Flávia Grosso, aproveitou a presença do diretor-executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Ivan Ramalho, para dizer que a autarquia estava passando por sérias dificuldades de caixa, sem ao menos conseguir pagar despesas administrativas, como luz e telefone, e principalmente estabelecer convênios que requeressem desembolso financeiro em projetos de ensino e pesquisa, infraestrutura, agroindústria e de desenvolvimento e apoio.
Por ano, autarquia arrecada R$ 350 mi em taxas
À época do desabafo da superintendente da Suframa, Ivan Ramalho disse que iria levar a demanda da autarquia ao ministro do Mdic, Miguel Jorge, titular da pasta. Meses depois, foi liberada a quantia de R$ 100 milhões.
Conforme informações da assessoria da deputada federal, Vanessa Grazziotin (PCdoB), autora da emenda orçamentária aprovada na Câmara dos Deputados, anualmente a Suframa arrecadada R$ 350 milhões em taxas. O contingenciamento desses recursos se deu a partir de 2002, sendo que em 2007 foram liberados R$ 260 milhões e, em 2009, mais de R$ 100 milhões. Após a liberação desses recursos, a Suframa ainda dispunha de R$ 750 milhões, dos quais R$ 400 milhões, por lei, foram direcionados aos cofres da União. A Suframa ainda possui R$ 350 milhões bloqueados.
Decisão política
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), na terça-feira, 10. Trata-se de um dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que beneficia a autarquia federal com os recursos oriundos de taxas de administração e serviços no polo.
Na opinião de Vanessa Grazziotin, a decisão é uma vitória para o Amazonas e demais estados que fazem parte da área de atuação da Suframa, porque vai permitir que a autarquia invista em projetos de ensino e pesquisa, infraestrutura, agroindústria e de desenvoilvimento e apoio
Para o deputado Eron Bezerra (PCdoB), são milhões de reais que a Suframa terá para fazer investimento. “Esse era um sonho acalentado por tantos e tantos anos”, finalizou o deputado, para quem essa foi uma decisão política do presidente Lula, porquanto a emenda de Vanessa poderia ter sido vetada.
