Câmara delibera sobre doze novos projetos de lei criados pelos vereadores

Uma dúzia de novos projetos de lei propostos por vereadores da capital foi deliberada nesta segunda-feira, 16, pela Câmara Municipal de Manaus. No lote de novas propostas legislativas, três projetos são de autoria da vereadora Marise Mendes (PTB) e três foram apresentados pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS).Todos os projetos deliberados hoje foram encaminhados à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, à qual compete opinar sobre os aspectos de legalidade e constitucionalidade das propostas.
Os projetos de lei da vereadora Marise Mendes versam sobre segurança, educação e reciclagem de lixo. Na área de segurança, ela pretende que os estacionamentos instalem alertas sonoros na saída de veículo para acesso à calçada ou área de passeio das vias públicas, visando alertar os pedestres. No segundo projeto, ela defende a instituição de um projeto de lixo consciente para disciplinar a coletas de resíduos orgânicos e recicláveis, para manter a cidade limpa, enquanto a outra proposta visa instituir o Mês do Educador no calendário de eventos do município, a ser comemorado em outubro.
O vereador Homero de Miranda Leão, que preside a Comissão de Saúde da CMM, apresentou dois projetos voltados para a área de saúde pública e um para a área de segurança pessoal: ele quer que os bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas e similares que vendem alimentos líquidos, sejam obrigados a fornecer aos consumidores, gratuitamente, canudos revestidos de proteção individual contra agentes externos de contaminação. Ainda na área de saúde, Homero defende que a Prefeitura inclua farmacêutico na equipe multidisciplinar do programa Saúde da Família. E, na área de segurança individual, ele quer que os comerciantes que vendem objetos cortantes e similares acondicionem tais objetos de forma adequada para evitar acidentes e riscos à vida. Leia mais sobre as deliberações de hoje na CMM em “Projeto determina prazo de 48 horas para recuperação de ruas danificadas por obras”.