Camex aperta cerco a algumas importações

O Brasil poderá estender a aplicação de instrumentos de proteção comercial (como medidas antidumping ou compensatórias) a países que revendem mercadorias ou componentes de origem suspeita. A medida, chamada de anticircunvenção, foi aprovadaontem pela Camex (Câmara de Comércio Exterior).
De acordo com o secretário executivo da Camex, Helder Chaves, a medida tem como objetivo coibir a importação de produtos que são alvo de ações antidumping, mas que são comercializados como se tivessem origem em um terceiro país. Dessa forma, conseguem burlar as barreiras de proteção comercial. “Em vários casos, o país continua a receber esses produtos, mas fica impedido de aplicar a defesa comercial”, explicou Chaves.
Outra irregularidade foi constatada pela Camex com as importações de bicicletas da China. Para fugir da sobretaxa imposta pelo Brasil, os chineses vendiam as bicicletas desmontadas como peças.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, explicou que, nessas situações, o Brasil precisa abrir novos processos antidumping, que levam de 12 a 18 meses para ser concluídos.
“Com a medida anticircunvenção, o país vai estender as medidas de proteção comercial mais rapidamente”, afirmou.
O dumping ocorre quando um país exporta uma mercadoria por um preço mais baixo que o custo de produção do mesmo bem no país de destino, inviabilizando a competição. Para se proteger, os países aplicam medidas antidumping, como as sobretaxas.
Na reunião desta terça-feira (17), a Camex também aprovou uma resolução anticorrupção.
Os exportadores que contraírem financiamentos oficiais terão que informar o governo sobre qualquer ato de corrupção no processo de concessão do crédito.
Em caso de irregularidade, o exportador não terá o financiamento cancelado, mas a análise de futuros pedidos de crédito poderá ser prejudicada.
A medida, no entanto, só vale para exportações para órgãos públicos de outros países.
Segundo Cozendey, o Brasil cumpre uma convenção da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Apesar de não fazer parte da OCDE, o país participa de um comitê de combate à corrupção nas transações internacionais. “A nova regra não tem objetivo de punir o exportador, mas de conscientizar”, declarou.
A Camex também reduziu a tarifa de importação para partes e componentes de brinquedos. Esses itens, que pagavam 20% para entrarem no país, passarão a ser taxados em apenas 2%.
De acordo com o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, a redução beneficiará a indústria nacional de brinquedos. “A medida faz parte de um plano para revigorar indústria de brinquedos, que precisa fazer frente à importação, principalmente da Ásia.”
O órgão também reduziu, de 16% para 2%, o imposto para simuladores de operações de perfuração e exploração de petróleo. Segundo a Camex, a medida tem por objetivo ajudar a construção de um centro de treinamento em Rio das Ostras (RJ) para atender às plataformas que serão usadas na extração do petróleo da camada pré-sal.
A Camex aumentou ainda, de 14% para 28%, a alíquota de importação de misturas usadas na fabricação de espumas para colchões, estofados e na indústria automotiva.
O órgão também elevou para 14% a tarifa para máquinas separadoras de ovos, que até agora entravam no país sem pagar imposto.