CNI afirma que está empenhada em conquistar teto único para Simples

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou, nesta segunda-feira, que está empenhada em uniformizar os valores de faturamento das pequenas empresas para o Simples Nacional.
Segundo a entidade, atualmente 18 estados usam parâmetros menores do que o limite de 2,4 milhões de reais definido pela Receita Federal.
Essa diferença ocorre porque a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas permitiu a esses estados o uso do chamado sublimite, que varia de 1,2 milhão a 1,8 milhão de reais.
Ou seja, nesses locais as pequenas empresas que faturam mais do que 1,8 milhão de reais – e menos do que 2,4 milhões – ficam de fora do Simples.
Criado em 2006, o Simples Nacional reúne oito tributos, incluindo o ICMS e o ISS, e é recolhido com base numa alíquota única.
Para a entidade, as diferenças estatuais do teto do faturamento prejudicam algumas empresas que poderiam pagar menos tributos, como o ICMS, se estivessem no Simples.
Para o presidente do Conselho de Micro e Pequena Empresa da CNI, Lucas Izoton, muitas empresas, quando percebem que estão perto do sublimite, diminuem a produção, inibindo o desenvolvimento do estado como um todo.
O prazo para os estados definirem se querem ou não adotar o teto mais baixo vai até o dia 29 de outubro.