STF tem fila de processos Ficha Limpa para julgar

Enquanto espera pela indicação do 11º ministro para completar o quorum da corte, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai acumulando os recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Dos 16 casos enviados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente dois foram julgados. Cinco ainda nem estão no sistema da corte responsável por defender a Constituição brasileira.
Na terça-feira (9), o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, autorizou a subida de mais dois recursos extraordinários questionando os indeferimentos de registro de candidatura pelas novas regras de inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a inscrição de candidatos com problemas na Justiça. Ao ter condenação por órgão colegiado ou renunciado para escapar de processo de cassação, ele não pode participar da eleição.
Um dos casos interfere diretamente na formação da Câmara dos Deputados. É a situação do líder do PP na Casa, João Pizzolatti (SC).
Mesmo concorrendo com o registro barrado, ele recebeu 133.181 votos, o suficiente para se reeleger. Seu partido fez dois candidatos à Câmara.
O segundo, Odacir Zonta, teve 103.965 votos. O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) não confirma, mas a tendência é que, caso o recurso dele seja aceito, Zonta perca a vaga.
Pizzolatti foi condenado por improbidade administrativa por ser sócio da empresa Pizzolatti Engenharia e Consultoria, ao lado do irmão Ariel. Em 1997, a construtura venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano.
A contratação foi renovada por cinco vezes, durante três gestões diferentes na prefeitura. Em 2005, Pizzolatti foi condenado, em primeira instância. Depois, ao recorrer ao TJSC, perdeu novamente.
O outro caso é também de um deputado que tentou a reeleição na Casa. Zé Gerardo (PMDB-CE), no entanto, não teve o mesmo sucesso de Pizzolatti. O peemedebista recebeu apenas 2.119 votos. O último eleito pela sua coligação no Ceará teve 39 vezes mais sufrágios: 82.804. Gerardo ficou conhecido nacionalmente ao ser o primeiro parlamentar condenado em ação penal na história do Supremo.