A exploração de cassinos poderá ser permitida em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal. É o que propõe projeto de lei apresentado no início deste ano e que está aguardando a designação de um relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que deve se reunir na próxima quarta-feira (23).
A autorização engloba os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
Segundo o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o objetivo é dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.
“O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é ecoturismo”, assinala o senador por Roraima.
Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, geração de empregos.
Após análise da CCJ, a proposta será examinada pela CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) e, em seguida, terminativamente pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Turistas
Na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), tramita outro projeto de lei apresentado por Mozarildo que é, segundo a assessoria do parlamentar, um complemento ao que permite a exploração de cassinos na Região Amazônica e no Pantanal.
A proposta (PLS 13/11) dispensa o visto de turistas estrangeiros para as visitas a essas regiões, desde que a viagem seja de até 15 dias. Na justificativa, Mozarildo explica que o objetivo é incrementar o fluxo turístico nos estados dessas duas regiões.
“A exigência de visto, muitas vezes, é considerada um obstáculo para os potenciais turistas que buscam alternativas em outros países para o turismo ecológico” argumenta Mozarildo.
O projeto está na CRE, com prazo para recebimento de emendas que se esgotou ontem. Em seguida, será designado um relator na comissão.
Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (Decreto-lei 9.215/46), sob o argumento de que os jogos de azar atentavam contra os princípios morais.
