Municípios firmam convênio para projetos

A AAM (Associação Amazonense de Municípios) e a SDS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), firmaram convênio de R$ 1 milhão na manhã de ontem, dia 16, para investimentos em suporte, treinamento e coordenação das atividades em 61 municípios do Estado voltadas para a elaboração de seus respectivos Planos Municipais de Resíduos Sólidos até março de 2012, como determina a Lei 12.305/2010. Segundo técnicos da secretaria, o município de Carauari (a 542 Km de Manaus) não está incluso no projeto por ser o único em todo o Amazonas que possui instalações adequadas para os produtos descartados por sua população.
Faltando exatos 12 meses para o fim do prazo estabelecido pela Lei para que os municípios apresentem seus projetos individuais que acabam de vez com os “lixões” e não sejam prejudicados no recebimento de recursos federais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para a construção de aterros sanitários e educação ambiental (com conclusão das obras previsto para 2014), o acordo firmado ontem na sede do Legislativo Estadual também prevê uma série de encontros entre técnicos da SDS e AAM com profissionais indicados pelas prefeituras para elaboração dos cronogramas de atividades. “Esta liberação de recursos por parte do Estado é muito importante e dará um início à elaboração destes projetos, mas há mais custos futuros como transporte e acompanhamento técnico que devem ser revistos em breve”, explica o presidente da AAM, Jair Souto. Ainda de acordo com ele, outra prioridade que deve ser debatida com o governo estadual é a elaboração de um Plano de Saneamento Ambiental para os municípios amazonenses.
Na avaliação do deputado estadual petista Sinésio Campos, os gestores devem estar atentos para a fonte de renda que o aproveitamento consciente dos lixos pode representar nas economias municipais. “A maioria do lixo é residencial e não hospitalar e industrial, ou seja, há um imenso potencial a ser explorado”, afirmou o parlamentar que é líder do governo na Casa.
Para o Secretário Estadual de Assuntos Fundiários, George Tasso, a questão de aterros irregulares e lixões espalhados pelos municípios amazonenses já representam, no mínimo, dois grandes problema para o Estado. “Em primeiro a questão da dengue, que prolifera onde não há instalações adequadas. Outro exemplo é o Festival de Parintins, que pode não receber o mesmo número de visitantes caso o aeroporto da Ilha seja interditado pela ameaça dos urubus que circundam a área graças a outro lixão irregular”, destacou.
Na ocasião, Souto afirmou que o primeiro encontro de sensibilização e de mobilização dos prefeitos e funcionários municipais do Estado para dar início ao debate dos planos de resíduos sólidos está previsto para o dia 1º de abril. “Vamos pedir a participação imediata e intensa dos prefeitos pois queremos iniciar este processo o quanto antes porque faltam apenas 12 meses para o prazo esgotar-se”, alertou Jair.