No AM, ‘roaming intermunicipal’ será implantado até 1º de junho

As operadoras de telefonia móvel com atuação no interior do Amazonas terão de implantar, em um prazo de dois meses e meio, o ‘roaming intermunicipal’ ou interoperabilidade em 36 municípios amazonenses. Isto é, a partir de 1º de junho, as empresas serão obrigadas a oferecer a interoperabilidade no interior do Estado, que consiste na cobertura de telefonia móvel que as operadoras disponibilizam umas as outras dentro das respectivas áreas de atuação.
O prazo foi definido e acordado pelas operadoras no final da manhã desta sexta-feira (18), durante audiência pública realizada pela CDC/ALE (Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), a pedido do deputado Marcelo Ramos (PSB), e presidida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).
“Se este prazo não for cumprido, a Assembleia vai entrar com representações judiciais contra as operadoras. Mas acredito, que esse período disponibilizado será suficiente para a regularização dessas empresas em relação à interoperabilidade”, alertou Rotta.
Segundo Rotta, hoje 700 mil pessoas no interior do Estado deixam de receber os serviços de interoperabilidade. “Isso é uma vergonha e um desrespeito ao consumidor. Até porque, as empresas lucram com esses serviços e nada mais justo que disponibilizá-los”, comentou o parlamentar.
O evento contou ainda com a participação de representantes das empresas Vivo, Oi, Claro e TIM, além do diretor-presidente do Procon/AM, Guilherme Frederico, do diretor de Relações Institucionais do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), Luiz de Melo Júnior, do gerente da Antael (Agência Nacional de Telecomunicação) no Amazonas, José Pires, e dos deputados Luiz Castro (PPS) e Wanderley Dallas (PMDB).
De acordo com o gerente da Anatel, José Pires, o serviço de ‘roaming intermunicipal’ deveria estar em operação desde abril do ano passado. No entanto, nenhuma das quatro operadoras que atuam no Estado cumpriu o contrato.
“A exigência foi firmada na licitação da terceira geração (3G), onde lotes operacionais de grande frequência foram atrelados a áreas de baixo volume. E isso incluiu os pequenos municípios do interior do Estado. No entanto, até o momento a exigência do contrato, que inclui a interoperabilidade, ainda não foi cumprida”, comentou Pires.