Supermercados têm 30 dias para dar sugestões de fracionamento

Em um prazo de 30 dias, representantes de supermercados de Manaus terão de apresentar sugestões para a confecção do projeto de lei (PL) de fracionamento de alimentos em estabelecimentos comerciais. A discussão é pioneira na Região Norte. A data foi definida nesta sexta-feira, durante audiência pública promovida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da CDC-ALE (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Durante a reunião, o deputado, autor da proposta, apresentou aos representantes dos supermercados o anteprojeto de lei do fracionamento, no qual pontua a questão da rotulagem, a criação de um selo de qualidade e as penalidades do não cumprimento da legislação.
“A questão do fracionamento é uma realidade e nunca foi discutida no Estado. E essa audiência é o pontapé inicial para a criação de uma legislação específica e exequível”, comentou Rotta, ao acrescentar que, com a aplicação de uma legislação, poderá ser alcançado o objetivo fundamental, garantir a saúde pública dos amazonenses.
“O projeto de lei está sendo formulado com base nas legislações sanitárias vigentes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, conta com o apoio dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor”, detalhou Rotta. Ainda em audiência, o deputado Marcos Rotta apresentou itens adquiridos em um dos estabelecimentos presentes na reunião, onde foi constatado que não possuíam no rótulo as especificações adequadas do produto.
O evento, realizado no auditório Beth Azize, no 4º andar da Aleam, contou com a participação de representantes de seis supermercados instalados em Manaus (Carrefour, DB, Bonna Vitta, Vitello, Roma e Fujii), do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), do DVisa (Departamento de Vigilância Sanitária), do Procon e da CDC/ALE.
Selo de qualidade Durante a audiência, o deputado Marcos Rotta revelou que também irá propor a criação de um selo de qualidade para o fracionamento. “A ideia é apontar para o consumidor os estabelecimentos que estão dentro dos padrões técnicos e de higiene para realizar o fracionamento. Isso deve garantir produtos de qualidade ao cidadão amazonense”, afirmou o deputado.