Procuradoras do MPT (Ministério Público do Trabalho) que visitaram o porto de Itacoatiara (a 170 km de Manaus) averiguaram trabalho irregular das empresas que utilizavam a área. No relatório técnico da visita consta que parte dos profissionais que trabalhavam nas embarcações ancoradas não faziam parte do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). A apuração vai contra uma lei federal de 1993, que obriga que empresas portuárias empreguem parte da mão de obra local para funções como conferência de carga e vigilância, por exemplo.
Devido à denúncia, o presidente do OGMO, Jorge Guedes, foi obrigado a assinar um TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) onde se compromete a cumprir o artigo primeiro da lei 9.719 de 1998. Esta lei estipula que a mão de obra do trabalho portuário avulso deverá ser requisitada ao Órgão Gestor de Mão de Obra, no caso o OGMO.
Controle e escalação
O TAC traz cinco exigências que o OGMO deverá seguir a risca, entre elas controle na frequência dos trabalhadores e escalação eletrônica dos funcionários. Caso o órgão não siga as determinações do documento, o OGMO será multada em RS 10 mil, por infração e por trabalhador prejudicado.
O porto de Itacoatiara, teoricamente, está desativado há cerca de cinco anos por não haver um posto da alfândega. Porém, embarcações que transportam tijolo e bebidas ainda trafegam pela área e utilizam o porto. Guedes afirma que, devido ao descaso em reativar o porto de Itacoatiara, muitos trabalhadores cadastrados no OGMO acabaram saindo do órgão e migrando para outras funções.
“Hoje, 40% da mão de obra que tínhamos cadastrada no OGMO foi embora porque a atividade do porto foi paralisada e sem previsão de retorno. Atualmente, há entre 140 e 180 trabalhadores ainda cadastrados no OGMO”, informou.
A SNPH (Sociedade de Navegação Postos e Hidrovias) é o órgão que gerencia os portos no Estado e que também deveria estar averiguando o não cumprimento da lei federal mediante o OGMO. No relatório da visita do MPT, a SNPH argumenta que as atividades realizadas no porto de Itacoatiara ocorrem apenas em caráter extraordinário, apesar de não estar em atividade.
Os OGMOs são responsáveis por recrutar mão de obra para o trabalho portuário de capatazia (arrumador), estiva, conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações. Estas funções são realizadas por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.
