Marcelo Ramos apresenta 11 emendas à LDO

O deputado Marcelo Ramos (PSB) apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), 11 emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas, com previsão de ser votada até a próxima semana. A intenção do parlamentar é estabelecer uma nova forma de diálogo com a Aleam.
Segundo Ramos, as emendas apresentadas têm como lógica aumentar os repasses para os municípios e para os poderes, incluindo assim os recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo) e FMPEs (Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas), deduzindo os 25% pertencentes aos municípios e o percentual de todos os poderes.
Outra emenda trata da unificação do Sistema de Previdência Único no Estado. Ramos afirma que o artigo 40, parágrafo 20, da Constituição Federal diz claramente que deve haver um sistema único de previdência para os Estados.
“Aqui no Amazonas é uma aberração porque a Aleam paga dos seus próprios aposentados, o mesmo acontecendo com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e outros”, disse, ressaltando que “os aposentados têm que contribuir para a Amazonprev”.