O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo a redução das alíquotas e a ampliação do prazo de vigência da desoneração da folha de salários, um dos principais pontos do texto encaminhado pelo Executivo.
A MP, que tranca a pauta do Plenário da Câmara, autoriza as indústrias de móveis, de confecções e de artefatos de couro a substituir a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição de 1,5% da receita bruta. No caso das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a alíquota é de 2,5%. A medida entra em vigor em dezembro e vigora até 31 de dezembro de 2012.
Molling recebeu dados dos setores beneficiados com a desoneração que mostrariam dificuldade para cumprir a alíquota de 1,5%. A indústria moveleira, por exemplo, afirma que só consegue suportar uma incidência de 0,75% do faturamento.
A área têxtil e de confecções só poderia chegar a 1%. No setor de TCI, alguns segmentos argumentam que a contribuição de 2,5% representa uma carga maior do que a atualmente paga. Esse setor abrange empresas tão diferentes como de programação, processamento de dados, consultoria, suporte técnico e outros.
“O setor moveleiro gaúcho, um dos principais polos do País, informa que as 30 maiores indústrias do estado terão uma despesa de R$ 15 milhões a mais por ano com a alíquota proposta”, declarou Molling. “Temos de fazer um ajuste para que não se inverta o sentido da MP: em vez de desonerar, acabamos onerando”, completou.
Em relação ao prazo de vigência da desoneração da folha, o relator avalia que três anos seria mais compatível com o ritmo da atividade industrial, em vez de um ano proposto na MP. Molling destacou que muitas empresas firmam contratos de fornecimento de produtos por períodos superiores a um ano – principalmente em caso de exportação. A manutenção do prazo de vigência da MP, para ele, dificulta o gerenciamento de caixa das corporações. “Com um ano, não dá para fazer o planejamento tributário”, disse.
Propostas
A MP 540 traz um conjunto de medidas de política industrial e de promoção das exportações, batizadas pelo governo federal de Plano Brasil Maior. As mudanças nas alíquotas e no prazo de vigência da desoneração foram propostas por Molling em reuniões com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.
