Governo formaliza incentivo às exportadoras

Em meio ao cenário econômico mundial, o governo federal lança medidas para estimular as indústrias brasileiras, como a MP (Medida Provisória) 546 publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta última sexta-feira. De acordo com a publicação, será concedido R$ 1,95 bilhão aos Estados e Distrito Federal, no intuito de fomentar as exportações.
No mês de agosto, quando a crise nos países europeus e nos Estados Unidos mostrou agravamento, além de sinalizar possível impacto aos países emergentes, no qual se encaixa o Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que as indústrias nacionais precisavam de condições para manter a competitividade com as estrangeiras.
O secretário de Fazenda do Amazonas, Isper Abrahim, argumenta que qualquer ajuda é fundamental para fortalecimento do setor industrial. Embora desconheça a publicação, de acordo com o Ministério da Fazenda, o auxílio financeiro será dividido conforme definição pelos estados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Administração Fazendária), cuja decisão influenciou a MP para regulamentar o repasse.
O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, explicou que o montante já estava previsto no Orçamento de 2011, no entanto, ainda não havia critério de distribuição definida pelas unidades de federação para que ele fosse liberado.
Com três parcelas de R$ 650 entregues até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro, os estados serão responsáveis por 75% da quantia e os municípios por 25%. Estes últimos terão a partilha conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).