Jader Barbalho volta ao Senado em pleno recesso

O peemedebista Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou ontem a ocupar uma cadeira no Senado Federal. Jader, que teve sua candidatura nas eleições de 2010 barrada pela Ficha Limpa, obteve no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de tomar posse diante da decisão que invalidou a norma naquele pleito.
Na volta ao Senado, ele terá como colega nomes como o senador Pedro Taques, ex-procurador da República e integrante da força-tarefa do Ministério Público responsável pela prisão de Jader Barbalho por dez dias, em fevereiro de 2002, sob acusação de integrar uma quadrilha que teria desviado R$ 4 bilhões da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).
A posse de Jader nesta quarta-feira, ocorreu após o Supremo barrar os esforços da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que deixará a Casa na nova configuração. O mandado de segurança impetrado pela senadora teve liminar indeferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência da Corte durante o fim de ano. Marinor contestava os trâmites da convocação do Congresso para realizar a posse durante o recesso.
Marinor assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará no ano passado depois de terminar a votação em quarto lugar. Isso só foi possível porque os registros do segundo e do terceiro candidatos mais votados, Barbalho e Paulo Rocha, respectivamente, foram negados de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos efeitos da lei para 2010, eles se tornaram novamente elegíveis.
Na decisão que derrubou o pedido da senadora do PSOL, Ayres Britto declarou que a posse de Jader Barbalho durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no Parágrafo 4º do Artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal”.
O regimento dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o presidente (da Casa), em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.
No mandado de segurança, a defesa de Marinor Brito alegou que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa.
A senadora sustenta ainda que houve “abuso de direito”, por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.
*Com informações da Agência Brasil