Castro quer limitar uso da cota no período eleitoral

Com o objetivo de reduzir o uso da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) no período eleitoral, o deputado Luiz Castro (PPS) encaminhou PRL (Projeto de Resolução Legislativa) para limitar em até 20% o uso da verba pelos deputados candidatos a cargos eletivos no pleito de outubro deste ano.
O projeto também proíbe a cumulatividade do saldo não utilizado no exercício financeiro durante o período que vai do último dia para a realização das convenções partidárias (30 de junho) e o dia das eleições municipais.
“Assim nós estabelecemos uma regra clara para mostrar à sociedade que não misturamos gastos da atividade parlamentar com política eleitoral”, enfatizou o deputado Luiz Castro.
A proposta soma-se aos desdobramentos da Lei da Ficha Limpa que atende ao clamor social por uma nova política, aperfeiçoada por medidas de moralização e regularização da gestão, com mais mecanismos de controle. Movimento que avança no Congresso Nacional e o qual a ALE-AM encampou com a aprovação do projeto Ficha Limpa Estadual, também de autoria do deputado Luiz Castro.
Castro também encaminhou indicação para exigir que a Lei da Ficha Limpa Estadual, aprovada na ALE-AM, seja colocada em prática em todo o Estado. Para isso, todos os prefeitos e presidentes de Câmara deverão ser notificados para apurar se não há nenhum secretário ou ordenador de despesas condenado por colegiado, atuando em cargos comissionados nos municípios. “É preciso colocar em prática os efeitos da lei aprovada aqui nesta Casa “, defendeu.
Também foi encaminhado pelo deputado Luiz Castro, juntamente com os deputados José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB), outro projeto de Resolução Legislativa que veda a contratação para cargos comissionados nos gabinetes na Assembleia Legislativa do Estado, de pessoas condenadas por colegiados, que se enquadram nas restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.
O deputado Luiz Castro questionou a falta de debate e discussões técnicas para a avaliação de certos projetos encaminhados à Casa, como o que prevê a realização de concurso para a Polícia Militar, que exige altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres, quando o próprio Exército Brasileiro estabelece altura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres.