Aleam promulga 16 projetos de lei em sessão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), promulgou na manhã dessa terça-feira (18), 16 projetos de lei durante reunião no plenário Ruy Araújo.
Entre os projetos de lei promulgados, está o de n° 97/2011, de autoria da deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que veda o “assédio moral’ no trabalho em âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mistas no Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Amazonas.
Outro Projeto de Lei, sob o n° 39/2011 de autoria do deputado Arthur Bisneto (PSDB), dispõe sob a obrigatoriedade das bancas de jornal e revistas, além de outros estabelecimentos, que efetuem a sua comercialização em todo o Estado do Amazonas, organizarem locais específicos para expor revistas de caráter erótico ou pornográfico e dá outras providências.
De acordo com o presidente Ricardo Nicolau, vários projetos de lei de anos anteriores a sua gestão serão apreciados pelo plenário para promulgação, com o objetivo de zerar essas pendências. No entanto, ele destacou que parte desses projetos podem sofrer posterior revogação.
“Esses projetos mais antigos passarão por um estudo técnico minucioso para sabermos de sua aplicabilidade e sua constitucionalidade. Todos serão promulgados, mas, caso venham a ferir algum princípio legal ou constitucional, serão posteriormente revogados”.
Ricardo Nicolau acrescentou que os projetos de lei de 2012 dificilmente sofrerão acúmulo no que diz respeito a promulgação. “Temos atuado de forma célere e objetiva, de modo que o Poder Legislativo atue de forma mais eficiente evitando acúmulos”.
Lista dos projetos de lei de anos anteriores que foram promulgados 1) PL n° 33/2011 – Estabelece a disponibilização de cadeiras de roda em todas as instituições de ensino do Estado do Amazonas. O projeto é de autoria do deputado estadual David Almeida (PSD).
2) PL n° 39/2011 – Dispõe sob a obrigatoriedade das bancas de jornal e revistas, além de outros estabelecimentos, que efetuem a sua comercialização em todo o Estado do Amazonas, organizarem locais específicos para expor revistas de caráter erótico ou pornográfico e dá outras providências. O projeto é de autoria do deputado Arthur Bisneto (PSDB).
3) PL n° 51/2011, de autoria do deputado Arthur Bisneto (PSDB) dispõe sob o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres.
4) PL n° 97/2011, de autoria da deputada estadual Conceição Sampaio (PP) – Veda o “assédio moral’ no trabalho em âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mistas no Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Amazonas. 5) PL n° 89/2011, do deputado David Almeida (PSD), dispõe sobre a proibição do uso e a comercialização do produto denominado “serpentina metalizada”. 6) PL n° 105/2011, de autoria do deputado Josué Neto (PSD), dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação.
7) PL n° 115/2011, de autoria do deputado Abdala Fraxe (PTN), institui o programa educação empreendedora (PPE) nas escolas públicas estaduais do Estado do Amazonas.
8) PL n° 125/2011, altera a ementa e o artigo 1 da Lei Estadual n° 3.198, de 2007, proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular no Estado do Amazonas. A autoria é do deputado Marcelo Ramos (PSB).
9) PL n° 134/2011 do deputado Josué Neto (PSD), institui a campanha de educação no trânsito nas clínicas de psicologia e exame psicotécnico.
10) PL n° 135/2011, do deputado Marcos Rotta (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula nos contratos de adesão dos serviços de telefonia fixa e banda móvel.
11) PL n° 163/2011, dispõe que todas as maternidades no Estado do Amazonas disponibilizem pulseiras anti-sequestros para os recém-nascidos e fixa outras providências. O autor é o deputado Orlando Cidade (PTN).